ALTERA A LEI Nº 11.127, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPORTE METROPOLITANO COLETIVO DE PASSAGEIROS - SETM, CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE TRANSPORTE METROPOLITANO COLETIVO DE PASSAGEIROS - CETM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI Nº 8.109, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS.
Assunto: SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPORTE METROPOLITANO COLETIVO DE PASSAGEIROS. SETM. CONSELHO ESTADUAL DE TRANSPORTE METROPOLITANO COLETIVO DE PASSAGEIROS. CETM. CRIAÇÃO. LEI Nº 11.127. TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS. IMPOSTO. TAXAS. CONTRIBUINTE. ISENÇÃO. INCIDÊNCIA. REGULAMENTAÇÃO. LEI Nº 8.109. ALTERAÇÃO.
