Quais são as equipes responsáveis citadas no comunicado e suas respectivas instituições?

1) Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin), responsável por analisar a Pagaleve Instituição de Pagamento Ltda. 2) Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2), responsável por analisar a Lina Instituição de Pagamento S.A.

Quem tem direito de consultar o processo relativo às nomeações?

As próprias pessoas cujos nomes foram divulgados possuem direito a vistas do respectivo processo.

Quais cargos específicos são mencionados no comunicado como posições de administração?

São mencionados cargos nos seguintes órgãos estatutários ou contratuais: Diretoria e Conselho de Administração.

O que significa a expressão "instituição em processo de autorização" utilizada no comunicado?

Refere-se a uma entidade que ainda não concluiu o procedimento regulatório junto ao Banco Central para iniciar suas operações, estando sujeita à análise e aprovação da Autarquia.

Quais informações devem acompanhar a objeção enviada ao Banco Central?

É necessário identificar os autores da manifestação e anexar a documentação comprobatória correspondente.

Qual é o prazo para envio de objeções aos nomes divulgados?

O prazo é de até 15 dias, contados a partir da data de publicação do comunicado do Banco Central do Brasil.

Quais órgãos estatutários aparecem no comunicado e quais nomes foram indicados para cada um deles?

Diretoria da Pagaleve Instituição de Pagamento Ltda.: Daniela Batista dos Santos, Guilherme Romão dos Santos e Henrique Eduardo Martins Weaver.

Comunicado N° 44.506 | Banco Central

Q: Como as objeções devem ser encaminhadas ao Banco Central do Brasil?

As objeções precisam ser enviadas pelo Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto “Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB” e indicando, no campo “destino”, a equipe responsável.

Q: Qual sistema do Banco Central registra os nomes das pessoas indicadas para cargos em instituições autorizadas?

Os nomes são incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad).

Q: Para que serve a divulgação dos nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições financeiras?

A divulgação tem o objetivo de possibilitar que o público apresente eventuais objeções à aprovação desses nomes antes da decisão definitiva do Banco Central do Brasil.

Contexto: o Banco Central do Brasil (BCB) divulgou, para possibilitar manifestações públicas de eventuais objeções, nomes incluídos no Unicad de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em órgãos estatutários de instituições de pagamento. Os nomes serão examinados pelo BCB (processo de avaliação de idoneidade/suitability).

Pagaleve Instituição de Pagamento Ltda. — instituição em processo de autorização (CNPJ informado: 42.563.672; CNPJ completo não disponível). Órgão: Diretoria. Nomes: Daniela Batista dos Santos (CPF 265.352.498-83); Guilherme Romão dos Santos (CPF 393.894.328-98); Henrique Eduardo Martins Weaver (CPF 309.610.318-67). Equipe BCB responsável: Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin).

Lina Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ informado: 37.663.090; CNPJ completo não disponível). Órgãos: Conselho de Administração e Diretoria. Nomes — Conselho: Adriane Giannetto Moraes (CPF 310.381.838-63); Alan Kim Mareines (CPF 140.573.827-80); Liliane Reis Dutra (CPF 281.729.958-22); Marcelo Henriques de Castro (CPF 871.254.477-91). Nomes — Diretoria: Alan Kim Mareines (CPF 140.573.827-80); Guilherme Lauria Vianna Costa (CPF 086.108.177-33); Luiz Guilherme Miguel Juca (CPF 298.709.528-79); Murilo César Rabusky (CPF 074.386.829-35). Equipe BCB responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2).

Prazo para objeções: até 15 dias contados da publicação (09/01/2026).

Como protocolar: encaminhar a manifestação via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB"; informar a equipe responsável no campo "destino". A manifestação deve trazer a identificação do autor e a documentação comprobatória.

Direitos dos indicados: acesso a vistas do respectivo processo.

Orientações para áreas de Compliance: • Monitorar o prazo e decidir sobre eventual objeção; • Avaliar potenciais impedimentos, conflitos de interesse, antecedentes e reputação dos indicados; • Reunir e validar evidências antes do protocolo; • Garantir consistência das informações no Unicad; • Para as instituições citadas, revisar a documentação de suitability (fit and proper) dos administradores.

Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:

Equipe responsável: Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin)
Instituição: Pagaleve Instituição de Pagamento Ltda. (instituição em processo de autorização) (CNPJ 42.563.672)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Daniela Batista dos Santos, CPF 265.352.498-83; Guilherme Romão dos Santos, CPF 393.894.328-98; e Henrique Eduardo Martins Weaver, CPF 309.610.318-67.

Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Lina Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 37.663.090)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nomes: Adriane Giannetto Moraes, CPF 310.381.838-63; Alan Kim Mareines, CPF 140.573.827-80; Liliane Reis Dutra, CPF 281.729.958-22; e Marcelo Henriques de Castro, CPF 871.254.477-91.
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Alan Kim Mareines, CPF 140.573.827-80; Guilherme Lauria Vianna Costa, CPF 086.108.177-33; Luiz Guilherme Miguel Juca, CPF 298.709.528-79; e Murilo César Rabusky, CPF 074.386.829-35.

Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.

Daniel Brito de Castro Bichuette
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Substituto

Comunicado N° 44.506

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