O Banco Central do Brasil abriu prazo para manifestações públicas (objeções) sobre a habilitação fit and proper de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração, incluídas no Unicad, que serão examinadas pela Autarquia.
Instituições e indicados
Equipe responsável: GTSP1 — Sants Sociedade de Crédito Direto S.A. (SCD) — Órgão: Diretoria Executiva — Indicado: Gabriel Ambrósio dos Santos, CPF 457.054.128-35. CNPJ informado de forma abreviada: 52.440.987.
Equipe responsável: GTSP2 — Brinks Pay Instituição de Pagamento Ltda. (IP) — Órgão: Diretoria — Indicados: Alcides Roberto Martins, CPF 135.105.328-05; Eloísa Hatsumi Nishida, CPF 148.995.428-79; Rafael Moraes Genova, CPF 718.755.309-91. CNPJ informado de forma abreviada: 09.437.293.
Prazo e canal para objeções — Até 15 dias, contados da data de publicação (26/01/2026). As manifestações devem ser protocoladas no Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB". No campo "destino", indicar a equipe responsável (GTSP1 ou GTSP2). As peças devem conter a devida identificação do(s) autor(es) e documentação comprobatória.
Direitos processuais — As pessoas indicadas têm direito de vistas do respectivo processo.
O que fazer agora (Compliance) — 1) Revisar a documentação de fit and proper dos indicados (idoneidade, experiência, vedações e conflitos). 2) Conferir consistência de dados no Unicad e em cadastros internos. 3) Preparar evidências e respostas para eventuais pedidos do BCB. 4) Se houver fatos relevantes que desabonem algum indicado, consolidar evidências e, se cabível, protocolar objeção dentro do prazo.
Observações e lacunas do comunicado — Não constam: (i) os CNPJs completos das instituições; (ii) a data de posse/entrada em exercício; (iii) se o prazo de 15 dias é contado em dias corridos ou úteis; (iv) o link direto do Protocolo Digital. Utilize os canais oficiais do BCB e a contagem de prazos prevista na regulamentação aplicável.
