Vigente Comunicado
04/03/2026
#86119

Comunicado N° 44.812

Divulga comunicado do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF).

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Resumo

Comunicamos, com referência ao previsto no art. 39, alínea “g”, inciso I, da Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, que o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), em reunião plenária ocorrida em fevereiro de 2026, aprovou e publicou comunicados que relacionam países e jurisdições com deficiências estratégicas na prevenção da lavagem de dinheiro e no combate ao financiamento do terrorismo. Os comunicados, traduzidos para o português, foram divulgados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) nos seguintes endereços eletrônicos:

 

https://www.gov.br/coaf/pt-br/assuntos/informacoes-as-pessoas-obrigadas/avisos-e-alertas/comunicados-do-gafi/jurisdicoes-sujeitas-a-um-chamado-do-gafi-a-seus-membros-e-outras-jurisdicoes-para-a-aplicacao-de-contramedidas-2013-fevereiro-2026

 

https://www.gov.br/coaf/pt-br/assuntos/informacoes-as-pessoas-obrigadas/avisos-e-alertas/comunicados-do-gafi/jurisdicao-sujeita-a-um-chamado-do-gafi-para-seus-membros-e-outras-jurisdicoes-apliquem-medidas-de-diligencia-reforcada-proporcionais-aos-riscos-decorrentes-da-jurisdicao

 

https://www.gov.br/coaf/pt-br/assuntos/informacoes-as-pessoas-obrigadas/avisos-e-alertas/comunicados-do-gafi/jurisdicoes-sujeitas-a-monitoramento-intensificado-2013-fevereiro-de-2026

 

2. Fica substituído o Comunicado nº 44.323, de 3 de dezembro de 2025.

 

 

 

Gustavo Martins dos Santos

Chefe do Departamento de Supervisão de Conduta

 

Material consultado via Okai.

Perguntas e respostas

Por que algumas jurisdições são listadas nos comunicados do GAFI?
As jurisdições são listadas porque o GAFI identificou deficiências estratégicas em seus regimes de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo, exigindo atenção ou contramedidas por parte dos países-membros e demais jurisdições.
Qual comunicado foi substituído pelo novo aviso divulgado em 04/03/2026?
Foi substituído o Comunicado nº 44.323, de 3 de dezembro de 2025.
Quem assinou o comunicado e qual é sua função?
O comunicado é assinado por Gustavo Martins dos Santos, Chefe do Departamento de Supervisão de Conduta.
Quais endereços eletrônicos disponibilizam os comunicados do GAFI em português?
Qual órgão brasileiro divulgou as traduções oficiais dos comunicados do GAFI?
As traduções foram divulgadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
O que é o GAFI/FATF?
GAFI/FATF é a sigla para Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo, organismo internacional que avalia e divulga informações sobre a capacidade de países e jurisdições prevenirem a lavagem de dinheiro e combaterem o financiamento do terrorismo.
Qual é a base legal citada para o comunicado que divulga os avisos do GAFI?
O comunicado faz referência ao art. 39, alínea “g”, inciso I, da Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020.
Que decisão foi tomada pelo GAFI/FATF em fevereiro de 2026?
Na reunião plenária de fevereiro de 2026, o GAFI/FATF aprovou e publicou comunicados relacionando países e jurisdições com deficiências estratégicas na prevenção da lavagem de dinheiro e no combate ao financiamento do terrorismo.

Temas

Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo Sanções e Listas Restritivas

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