Movimentação interna na Susep (CGAST/COAST): A Portaria Susep nº 8.508, de 29/03/2026, designa Marcia Regina Calvano Machado (SIAPE 1294255) para a Função Comissionada Executiva FCE 1.13, como Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Assessoria Técnica e Administrativa (CGAST), e a dispensa da FCE 1.10, de Coordenadora da Coordenação de Assessoria Técnica da Superintendência (COAST), anteriormente atribuída pela Portaria Susep nº 8.165 (DOU 21/06/2023, Seção 2, p. 40).
Autoridade e assinatura: Ato fundamentado no art. 42, V, do Regimento Interno (Resolução CNSP nº 483/2025) e na Portaria MF nº 267/2023. Assinado eletronicamente pelo Superintendente Alessandro Serafin Octaviani Luis em 30/03/2026, às 11h (horário de Brasília).
Referências processuais e de controle: Processo nº 15414.605200/2022-82; SEI nº 2707444; código verificador 2707444; CRC 78E0D674.
Impacto para empresas supervisionadas: Trata-se de ajuste de estrutura/competência interna, sem novas exigências regulatórias, sem alteração de prazos de reporte ou compliance. Impactos práticos potenciais restritos a atualização de interlocução com CGAST/COAST e verificação de responsáveis por assinaturas.
Ações sugeridas de Compliance/GRC: (i) atualizar mapa de stakeholders da Susep (CGAST/COAST); (ii) revisar endereçamentos de ofícios/processos em curso com essas unidades; (iii) registrar o ato como evidência de governança (referência SEI nº 2707444).
Informações não disponíveis no conteúdo fornecido: data de publicação no DOU e início de vigência do ato.
