Coloca em consulta pública o Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Fundos de Investimento com propostas de atualização.
ANBIMA abre audiência pública para atualizar o Código de Regulação e Melhores Práticas para Fundos de Investimento (2013).
🧩 Reestruturação: capítulos gerais + anexos específicos por tipo de fundo.
🏢 Inclusão do anexo para FII.
📚 Anexos: I (ICVM 409), II (FIDC), III (FII).
🗓️ Prazo para contribuições: até 31/03/2013.
✉️ Envio: [email protected] (assunto: “CÓDIGO DE FUNDOS”).
✅ Ação: revisar impactos por anexo e encaminhar sugestões com justificativas.
PREZADOS (AS) SENHORES (AS),
A ANBIMA COLOCA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA O CÓDIGO ANBIMA DE REGULAÇÃO E MELHORES PRÁTICAS PARA FUNDOS DE INVESTIMENTOS.
AS PRINCIPAIS MUDANÇAS PROPOSTAS PELA MINUTA SÃO:
- INCLUSÃO DO ANEXO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS – FII;
- REESTRUTURAÇÃO DO TEXTO EM CAPÍTULOS GERAIS (COMUNS A TODOS OS FUNDOS ALCANÇADOS PELO CÓDIGO) E ANEXOS ESPECÍFICOS PARA CADA FUNDO, CONFORME ABAIXO:
ANEXO I: FUNDOS DE INVESTIMENTO ICVM 409
ANEXO II: FUNDOS DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
ANEXO III: FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS
EVENTUAIS DÚVIDAS E SUGESTÕES, COM RESPECTIVAS JUSTIFICATIVAS, PODERÃO SER ENVIADAS ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DE 2013, PARA O E-MAIL [email protected], COM O ASSUNTO “CÓDIGO DE FUNDOS”.
ATENCIOSAMENTE,
JOSÉ CARLOS H. DOHERTY
SUPERINTENDÊNCIA GERAL
CIR2013000013_CODIGO DE FUNDOS_15032013_VF.PDF15/03/2013
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