CPC 08 - Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários (REVOGADO)

Despesas financeiras são os custos ou despesas que representam o ônus pago ou a pagar como remuneração direta do recurso tomado emprestado, derivado dos fatores tempo, risco, inflação, câmbio, índice específico de variação de preços e assemelhados. Incluem juros, atualização monetária e variação cambial, mas não incluem taxas, descontos, prêmios, despesas administrativas e honorários.

Custos de transação que se relacionam com a emissão de instrumento financeiro composto devem ser atribuídos aos componentes do patrimônio líquido e passivo do instrumento em proporção à alocação dos rendimentos.

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 08 (R1) é estabelecer o tratamento contábil aplicável ao reconhecimento, mensuração e divulgação dos custos de transação incorridos e dos prêmios recebidos no processo de captação de recursos por intermédio da emissão de títulos patrimoniais e/ou de dívida.

Os custos de transação incorridos na captação de recursos por meio da contratação de instrumento de dívida devem ser contabilizados como redução do valor justo inicialmente reconhecido do instrumento financeiro emitido, para evidenciar o valor líquido recebido. Os encargos financeiros devem ser apropriados ao resultado pelo custo amortizado usando o método dos juros efetivos.

Os custos de transação incorridos na aquisição de ações de emissão própria devem ser tratados como acréscimo do custo de aquisição dessas ações. Já os custos de transação incorridos na alienação de ações em tesouraria devem ser tratados como redução do lucro ou acréscimo do prejuízo dessa transação, contabilizados diretamente no patrimônio líquido.

Valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado ou um passivo liquidado entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, sem fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória.

O Pronunciamento Técnico CPC 08 (R1) regula a contabilização e evidenciação dos custos de transação incorridos na distribuição primária de ações ou bônus de subscrição, na aquisição e alienação de ações próprias, na captação de recursos por meio da contratação de empréstimos ou financiamentos ou pela emissão de títulos de dívida, bem como dos prêmios na emissão de debêntures e outros instrumentos de dívida ou de patrimônio líquido.

Custos de transação são aqueles incorridos e diretamente atribuíveis às atividades necessárias exclusivamente à consecução das transações citadas no Pronunciamento. São gastos incrementais que não existiriam ou teriam sido evitados se essas transações não ocorressem, como gastos com elaboração de prospectos, remuneração de serviços profissionais, publicidade, taxas, comissões, custos de transferência e registro.

A entidade deve divulgar as seguintes informações para cada natureza de captação de recursos: a identificação de cada processo de captação de recursos, o montante dos custos de transação incorridos, o montante de quaisquer prêmios obtidos, a taxa efetiva de juros (TIR) de cada operação e o montante dos custos de transação e prêmios a serem apropriados ao resultado em cada período subsequente.

A taxa interna de retorno (TIR) é a taxa efetiva de juros que iguala o valor presente dos fluxos de entrada de recursos ao valor presente dos fluxos de saída. É a taxa que faz com que o valor presente líquido dos fluxos de caixa de um título de dívida ou empréstimo seja igual a zero, considerando a captação inicial líquida dos custos de transação.

Os custos de transação incorridos na captação de recursos por intermédio da emissão de títulos patrimoniais devem ser contabilizados em conta redutora de patrimônio líquido, deduzidos os eventuais efeitos fiscais. Os prêmios recebidos devem ser reconhecidos em conta de reserva de capital.

Um título patrimonial é qualquer contrato, título ou valor mobiliário que evidencie um interesse residual nos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos. Exemplos incluem ações e bônus de subscrição.

Quando a captação de recursos por intermédio da emissão de títulos patrimoniais ou de dívida não for concluída, os custos de transação devem ser reconhecidos como despesa destacada no resultado do período em que a transação se frustrar.

O método de juros efetivos é o método de calcular o custo amortizado de um ativo financeiro ou passivo financeiro e de alocar a receita ou despesa de juros no período. A taxa efetiva de juros é a taxa que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos de caixa futuros estimados durante a vida esperada do instrumento financeiro, incluindo comissões, custos de transação e outros prêmios ou descontos.