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Norma
17/12/2008
#181290
Norma
OCPC 01 - Entidades de Incorporação Imobiliária
Estabelece orientações contábeis para entidades de incorporação imobiliária sobre formação de custos, despesas e provisões relacionadas a empreendimentos imobiliários.
Perguntas e respostas
O que é ajuste a valor presente e quando deve ser aplicado?
O ajuste a valor presente é a mensuração de ativos e passivos considerando o valor do dinheiro no tempo. Deve ser aplicado quando há transações com liquidação financeira em data diferente da data de reconhecimento, mudanças periódicas de valor ou fluxos de caixa estimados claramente associados a um ativo ou passivo.
Como devem ser tratadas as despesas com comissões de vendas?
As despesas com comissões de vendas devem ser ativadas como pagamentos antecipados e apropriadas ao resultado em rubrica relacionada a despesas com vendas, observando-se os mesmos critérios de apropriação da receita de incorporação imobiliária.
O que é considerado uma permuta física sem ganho ou perda?
Permutas de unidades imobiliárias de mesma natureza e valor, como apartamentos por apartamentos ou terrenos por terrenos, não são consideradas transações que geram ganho ou perda.
Como devem ser contabilizadas as operações de cessão de recebíveis imobiliários?
Devem ser contabilizadas e divulgadas de acordo com sua essência e realidade econômica, considerando fatores como controle financeiro, retenção de direitos e riscos sobre os recebíveis cedidos. Se alguma dessas condições for atendida, os créditos devem ser mantidos como ativos e os valores recebidos registrados como passivo.
O que compreende o custo do imóvel em uma incorporação imobiliária?
O custo do imóvel inclui todos os gastos incorridos para sua obtenção, como preço do terreno, custos de projetos, custos de construção, impostos, taxas, contribuições não recuperáveis e encargos financeiros diretamente associados ao financiamento do empreendimento.
Como devem ser tratados os adiantamentos para aquisição de bens e serviços?
Os adiantamentos devem ser controlados separadamente em rubrica específica de adiantamentos a fornecedores e considerados como custo incorrido à medida que os bens e/ou serviços forem obtidos e aplicados na construção.
Como devem ser reconhecidas as despesas com propaganda, marketing e promoções?
Essas despesas devem ser reconhecidas no resultado em rubrica específica relacionada a despesas com vendas, quando efetivamente incorridas, respeitando-se o regime de competência contábil dos exercícios.
O que são encargos financeiros diretamente associados ao financiamento da construção?
São encargos vinculados desde o início do projeto, com evidências suficientes de que os financiamentos foram usados na construção dos imóveis, mesmo que obtidos para fins gerais.
Como deve ser classificada a atualização monetária e os juros das contas a receber de unidades concluídas e entregues?
A atualização monetária e os juros devem ser classificados de forma consistente com a reversão do ajuste a valor presente, podendo ser classificados como receitas ou despesas financeiras ou como receita operacional, dependendo da substância e realidade econômica da entidade.
Como deve ser contabilizada a provisão para garantia?
A provisão para garantia deve ser contabilizada no passivo circulante ou não circulante, considerando-se as unidades imobiliárias vendidas e o percentual de evolução dos empreendimentos. Deve ser revertida apenas na extinção completa da obrigação.
Como devem ser registrados os gastos com a construção de estande de vendas e apartamento-modelo?
Os gastos devem ser registrados em rubrica de ativo imobilizado e depreciados de acordo com a vida útil estimada desses itens. Se a vida útil for inferior a 12 meses, os gastos devem ser reconhecidos diretamente como despesa de vendas.
Como devem ser reconhecidos os gastos contratuais sem probabilidade de recuperação?
Gastos contratuais sem probabilidade de recuperação devem ser reconhecidos imediatamente no resultado como custo incorrido do empreendimento, independentemente do estágio de execução da obra ou dos lucros estimados em outros empreendimentos.
Qual é o objetivo da OCPC 01 (R1)?
A OCPC 01 (R1) tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre práticas contábeis adotadas por entidades de incorporação imobiliária, abordando temas como formação do custo do imóvel, despesas com comissões de vendas, propaganda, marketing, permutas físicas, provisão para garantia, entre outros.
Quais são as disposições transitórias da OCPC 01 (R1)?
As disposições transitórias indicam que os critérios previstos na OCPC 01 (R1) devem ser adotados de forma retrospectiva, conforme o Pronunciamento Técnico CPC 13 – Adoção Inicial da Lei nº 11.638/07 e da Medida Provisória nº 449/08.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
