A norma IAS 40 Investment Property trata do tratamento contábil para propriedades de investimento e dos requisitos de divulgação relacionados. O parágrafo 57 da norma fornece orientações sobre transferências para, ou de, propriedades de investimento.
Após o Projeto de Melhoria Anual de 2008, que estendeu a aplicação da IAS 40 para propriedades de investimento em construção, o International Accounting Standards Board (Board) foi questionado sobre a ausência de mudanças correspondentes no parágrafo 57. A dúvida era se isso foi um descuido ou se havia a intenção de proibir a transferência de uma propriedade em construção ou desenvolvimento, atualmente classificada como inventário, para propriedade de investimento, mesmo quando houvesse uma mudança evidente no uso.
O Board decidiu emendar o parágrafo 57 para refletir melhor o princípio de que uma mudança no uso envolveria: (a) uma avaliação se uma propriedade atende, ou deixou de atender, à definição de propriedade de investimento; e (b) evidências que suportem que tal mudança de uso ocorreu. Em outras palavras, a mera intenção de mudança não é suficiente; a transferência só pode ser feita quando há uma mudança real no uso, e deve haver evidências dessa mudança.
O Board publicou o Exposure Draft Transfers of Investment Property propondo uma emenda de escopo restrito. Após considerar um resumo das cartas de comentários, o Comitê de Interpretações recomendou que o Board prosseguisse com as emendas propostas à IAS 40, sujeitas a algumas clarificações.
Em julho de 2016, o Board concordou com as recomendações do Comitê de Interpretações, e as emendas finais foram emitidas em dezembro de 2016. Sujeitas às disposições transitórias nos parágrafos 84C–84E da norma, as emendas se aplicam para períodos anuais começando em ou após 1 de janeiro de 2018, embora a aplicação antecipada seja permitida, desde que divulgada.
Para mais detalhes, consulte a norma IAS 40 Investment Property.
