Impacto Médio Norma
19/06/2026
#276119

Circular nº 74/2026, de 19.06.2026

Circular do BNDES inclui custos de constituição, registro e averbação de alienação fiduciária entre os itens financiáveis do Programa BNDES Move Motoristas.

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Perguntas e respostas

A Circular nº 74/2026 criou uma nova modalidade de desembolso?
Não. Ela apenas estendeu a forma de pagamento já prevista ao novo item financiável 3.2.5.
Como pode ser feito o pagamento dos novos custos financiáveis incluídos pela Circular?
O pagamento pode ser feito diretamente ao Cliente Final ou, por ordem do Cliente Final, ao fornecedor do serviço e/ou dos bens, conforme a regra aplicável aos itens financiáveis 3.2.1 a 3.2.5.
Os demais critérios operacionais do Programa BNDES Move Motoristas foram alterados?
Não. A Circular informa que permanecem mantidos os demais critérios, condições e procedimentos operacionais da Circular SUP/ADIG nº 54/2026-BNDES.
A partir de quando a alteração produz efeitos?
A Circular entra em vigor em 19 de junho de 2026.
Os custos cartorários da alienação fiduciária passaram a ser financiáveis?
Sim. Foram incluídos como financiáveis os custos de constituição, registro e averbação da alienação fiduciária, incluindo emolumentos cartorários.
O que a Circular nº 74/2026 alterou no Programa BNDES Move Motoristas?
A Circular ampliou os itens financiáveis para incluir custos de constituição, registro e averbação da alienação fiduciária do veículo financiado, inclusive emolumentos cartorários.

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