Circular Nº 3.557

A Circular n. 003557 entra em vigor em 5 de setembro de 2011.

O acesso ao Redesconto do Banco Central é facultado às instituições financeiras titulares de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação. No entanto, para as instituições titulares de Conta de Liquidação, o acesso é restrito às operações na modalidade de compra com compromisso de revenda, intradia, de títulos públicos federais registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

A movimentação financeira relativa às operações de Redesconto do Banco Central é realizada na conta Reservas Bancárias ou na Conta de Liquidação mantida pela instituição financeira no Banco Central do Brasil.

As operações de Redesconto do Banco Central são concedidas a exclusivo critério do Banco Central do Brasil, mediante solicitação da instituição financeira interessada. Existe também a concessão automática de operação de um dia útil contratada por instituição titular de conta Reservas Bancárias.

Se o compromisso de recompra de uma operação de Redesconto do Banco Central não for liquidado até o término do horário de funcionamento do STR na data de vencimento, a operação será considerada inadimplida. Os ativos oriundos de operações inadimplidas serão incorporados à carteira própria do Banco Central do Brasil e vendidos em leilão. O eventual resultado negativo para o Banco Central do Brasil na venda desses ativos deverá ser ressarcido pela instituição contraparte da operação inadimplida.

O Redesconto do Banco Central é uma linha de crédito oferecida pelo Banco Central do Brasil às instituições financeiras titulares de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação, para garantir a liquidez do sistema financeiro.

Se uma operação na modalidade de compra com compromisso de revenda intradia não for liquidada ao término do horário de funcionamento do STR, ela será liquidada automaticamente pelo Banco Central do Brasil no mesmo dia, associada com a simultânea concessão de nova operação de mesma natureza e com prazo de um dia útil.

A movimentação financeira na conta da instituição caracteriza a liquidação definitiva das obrigações de compra, venda, redesconto ou pagamento de redesconto.

As operações intradia e de um dia útil são realizadas por intermédio de mensagens específicas constantes do Catálogo de Mensagens e de Arquivos da RSFN.

As hipóteses de associação para a realização de operações com o mesmo título público federal incluem:

• Operação de compra pelo Banco Central do Brasil com compromisso de revenda intradia, associada com: a) compra definitiva ou com compromisso de revenda; b) liberação de título anteriormente entregue como garantia, condicionada à liquidação de ordem indireta de transferência de fundos; c) resultado multilateral credor em títulos.
• Pagamento da operação ao Banco Central do Brasil, associado com: a) venda definitiva ou com compromisso de recompra; b) resultado financeiro multilateral credor.
• Operação de Redesconto do Banco Central, exceto intradia, com o pagamento de operação de Redesconto do Banco Central de mesma modalidade, de qualquer prazo.