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Revogada
Norma
30/04/2013
#47986
Revogada
Norma
Resolução Nº 4.214
Altera prazos e condições para linhas de crédito transitórias no Manual de Crédito Rural.
Perguntas e respostas
Qual é a função do Banco Central do Brasil conforme o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964?
Conforme o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o Banco Central do Brasil é responsável por executar as diretrizes e normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
O que foi alterado nas alíneas 'g' e 'h' do item 1 da Seção 7 do Capítulo 4 do Manual de Crédito Rural (MCR)?
As alíneas 'g' e 'h' do item 1 da Seção 7 do Capítulo 4 do Manual de Crédito Rural (MCR) foram alteradas para estabelecer novos prazos de reembolso e contratação para as linhas de crédito transitórias.
Quais leis foram consideradas na sessão do Conselho Monetário Nacional realizada em 29 e 30 de abril de 2013?
Na sessão realizada em 29 e 30 de abril de 2013, foram consideradas as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e § 4º do art. 8º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
Quais são os novos prazos de reembolso estabelecidos para as operações de crédito rural?
Os novos prazos de reembolso são: até 8 anos, incluídos até 3 anos de carência, para as operações do inciso I da alínea 'c'; e até 5 anos, incluído 1 ano de carência, para as operações do inciso II da alínea 'c'.
Quem era o presidente do Banco Central do Brasil na data da resolução?
O presidente do Banco Central do Brasil na data da resolução era Alexandre Antonio Tombini.
O que é o Conselho Monetário Nacional (CMN)?
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão responsável por formular a política da moeda e do crédito no Brasil, visando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país.
Quando a resolução mencionada entra em vigor?
A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o novo prazo de contratação para as linhas de crédito transitórias do Manual de Crédito Rural (MCR)?
O novo prazo de contratação para as linhas de crédito transitórias do Manual de Crédito Rural (MCR) é até 30 de dezembro de 2013.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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