Solução de Consulta Cosit nº 98353, de 9 de outubro de 2026

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8477.80.90
Mercadoria: Máquina para remover tintas em filmes plásticos flexíveis impressos, por meio da aplicação de solvente reciclado, composta de conjunto de desbobinadeira, rebobinadeira, conjunto de lavadores e estufa de secagem, constituída em corpo único, medindo 2,10 m de largura, 2,10 m de altura, 9 m de comprimento, com peso estimado de 6 t.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.