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Norma
11/07/2018
#220638
Norma
PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 992
Aprova deliberações dos acionistas da Circles Group Brasil Corretora de Resseguros S.A. sobre administração e estatuto social.
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG Nº 992?
A base legal inclui o artigo 8º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, o inciso II do artigo 27 da Resolução CNSP nº 330, de 09 de dezembro de 2015, e os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, além do Decreto nº 8.539/2015 e das Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
O que é a Portaria SUSEP/DIORG Nº 992, de 11 de julho de 2018?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 992, de 11 de julho de 2018, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelos acionistas da CIRCLESGROUP BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS S.A. em assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 16 de março de 2016.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG Nº 992?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Marcelo Augusto Camacho Rocha, Diretor da SUSEP, em 11 de julho de 2018.
Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP/DIORG Nº 992?
As deliberações aprovadas foram: I - Eleição de administradores; II - Extinção do conselho de administração; e III - Reforma e consolidação do estatuto social.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/DIORG Nº 992?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 0320784 e o código CRC 9FA6CA5A.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG Nº 992 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 11 de julho de 2018.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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