Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
858
Ano
2005
Data
14/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/07/2005
Veículo de Publicação
DOM n. 1.282 ano VI
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA os dispositivos da Lei nº 673, de 04 de novembro de 2002, que INSTITUI o Código de Obras e Edificações do Município de Manaus, Estado do AMAZONAS, e dá outras providências.
Indexação
PL n. 184/2005
AUTORIA: Executivo Municipal
MENSAGEM Nº: 030/2005 – 30.06.2005
DELIBERAÇÃO: 05.07.2005
Publicação: Lei nº 858 de 14.07.2005 – D.O.M. 18.07.2005, edição n. 1282, ano VI. - Ver Lei n. 673, de 04/11/2002. Publicada no DOM de 05.11.2002, edição n. 628, ano III.
Palavras Chaves: Plano Diretor, Código de Postura Municipal, Código de Obras e Edificações do Município de Manaus.
AUTORIA: Executivo Municipal
MENSAGEM Nº: 030/2005 – 30.06.2005
DELIBERAÇÃO: 05.07.2005
Publicação: Lei nº 858 de 14.07.2005 – D.O.M. 18.07.2005, edição n. 1282, ano VI. - Ver Lei n. 673, de 04/11/2002. Publicada no DOM de 05.11.2002, edição n. 628, ano III.
Palavras Chaves: Plano Diretor, Código de Postura Municipal, Código de Obras e Edificações do Município de Manaus.
Observação
SITUAÇÃO:
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. José Ricardo (05.07.2005). Antes de ser entregue ao relator a matéria foi encaminhada para análise da Procuradoria Jurídica (05.07.2005) que exarou parecer favorável à matéria. Na reunião do dia 05.07.2005 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 06.07.2005 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Cel. Vicente. Na reunião do dia 06.07.2005 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 07.07.2005 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 8ª Comissão.
Na 8ª COMTVOP – RELATOR: Ver. Massami Miki. Na reunião do dia 07.07.2005 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 07.07.2005 o Plenário acatou o parecer da 8ª Comissão e, em seguida, aprovou a matéria em 1ª discussão. Por motivo de emenda retornou à análise das Comissões.
Por motivo de emenda retorna à análise das Comissões.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Irailton Sena. Na reunião do dia 07.07.2005 foi aprovado o parecer favorável à emenda nº 001 de autoria do vereador Gilmar Nascimento pela totalidade dos presentes.
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Sildomar Abtibol (07.07.2005). Na reunião do dia 07.07.2005 foi aprovado o parecer favorável è emenda 001 de autoria do vereador Gilmar Nascimento, pela totalidade dos presentes.
Na 8ª COMTVOP – RELATOR: Ver. Massami Miki (07.07.2005). Na reunião do dia 07.07.2005 foi aprovado o parecer favorável à emenda pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 08.07.2005 o Plenário acatou os pareceres da 2ª, 3ª e 8ª Comissões, aprovou a matéria em 1ª discussão e encaminhou à sanção do senhor Prefeito.
Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR: A Comissão. Na reunião do dia 08.07.2005 foi aprovada a redação final da matéria. Entregue ao Serviço de Leis em 11.07.2005 (Pág. 25).
Foi à sanção. (OF. Nº 069/2005 – PRES/DL/LEIS/CMM – 13.07.2005).
APROVADO
Lei nº 858 de 14.07.2005 – D.O.M. 18.07.2005
Ver Lei n. 673, de 04/11/2002. Publicada no DOM de 05.11.2002, edição n. 628, ano III.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. José Ricardo (05.07.2005). Antes de ser entregue ao relator a matéria foi encaminhada para análise da Procuradoria Jurídica (05.07.2005) que exarou parecer favorável à matéria. Na reunião do dia 05.07.2005 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 06.07.2005 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Cel. Vicente. Na reunião do dia 06.07.2005 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 07.07.2005 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 8ª Comissão.
Na 8ª COMTVOP – RELATOR: Ver. Massami Miki. Na reunião do dia 07.07.2005 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 07.07.2005 o Plenário acatou o parecer da 8ª Comissão e, em seguida, aprovou a matéria em 1ª discussão. Por motivo de emenda retornou à análise das Comissões.
Por motivo de emenda retorna à análise das Comissões.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Irailton Sena. Na reunião do dia 07.07.2005 foi aprovado o parecer favorável à emenda nº 001 de autoria do vereador Gilmar Nascimento pela totalidade dos presentes.
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Sildomar Abtibol (07.07.2005). Na reunião do dia 07.07.2005 foi aprovado o parecer favorável è emenda 001 de autoria do vereador Gilmar Nascimento, pela totalidade dos presentes.
Na 8ª COMTVOP – RELATOR: Ver. Massami Miki (07.07.2005). Na reunião do dia 07.07.2005 foi aprovado o parecer favorável à emenda pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 08.07.2005 o Plenário acatou os pareceres da 2ª, 3ª e 8ª Comissões, aprovou a matéria em 1ª discussão e encaminhou à sanção do senhor Prefeito.
Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR: A Comissão. Na reunião do dia 08.07.2005 foi aprovada a redação final da matéria. Entregue ao Serviço de Leis em 11.07.2005 (Pág. 25).
Foi à sanção. (OF. Nº 069/2005 – PRES/DL/LEIS/CMM – 13.07.2005).
APROVADO
Lei nº 858 de 14.07.2005 – D.O.M. 18.07.2005
Ver Lei n. 673, de 04/11/2002. Publicada no DOM de 05.11.2002, edição n. 628, ano III.
Assuntos
- Código de Posturas
- Ocupação do solo urbano
- Plano Diretor Urbano e Ambiental
- Poder Legislativo
- Uso e ocupação do solo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 673, de 04 de novembro de 2002
Anexos Norma Jurídica
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