Vigente Impacto Baixo Norma
19/02/2026
#199202

RESOLUÇÃO SUSEP n.º 75

A Resolução disciplina o estágio probatório dos servidores efetivos da Susep, com critérios de avaliação, ciclos, formação obrigatória, recursos e requisitos para aquisição de estabilidade.

Resumo

Vigências

  1. Vigência - Entrada em vigor da resolução.

Temas

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