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Norma
23/12/2014
#221312
Norma
PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 108
Cadastra a GENERALI ITALIA S.p.A. como ressegurador eventual no Brasil.
Perguntas e respostas
Qual é a importância da Portaria SUSEP nº 5.961, de 24 de julho de 2014?
A Portaria SUSEP nº 5.961, de 24 de julho de 2014, delega competências ao Diretor de Autorizações da SUSEP, permitindo que ele tome decisões em nome do Superintendente da SUSEP.
O que estabelece o artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007?
O artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, trata das disposições legais relacionadas ao mercado de resseguros no Brasil.
O que foi resolvido na Portaria SUSEP/DIRAT nº 108, de 23 de dezembro de 2014?
A Portaria SUSEP/DIRAT nº 108, de 23 de dezembro de 2014, resolveu cadastrar a GENERALI ITALIA S.p.A., uma sociedade organizada de acordo com as leis da Itália, como ressegurador eventual no Brasil.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma entidade que, embora não esteja estabelecida permanentemente no país, está autorizada a operar no mercado de resseguros de acordo com regulamentações específicas.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT nº 108, de 23 de dezembro de 2014, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT nº 108, de 23 de dezembro de 2014, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007?
A Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007, estabelece normas e diretrizes para o funcionamento do mercado de resseguros no Brasil.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a função do Diretor de Autorizações da SUSEP?
O Diretor de Autorizações da SUSEP tem a competência de autorizar e cadastrar entidades no mercado de seguros e resseguros, conforme delegação do Superintendente da SUSEP.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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