O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE torna público que serão divulgados, no sítio eletrônico do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, na seção "Oportunidades", e no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD BRA/25/024 - Fortalecimento das Capacidades do Ministério do Trabalho e Emprego para a Promoção do Trabalho Decente e Sustentável, os seguintes editais:
- Edital nº 9/2026 - Contratação de consultoria especializada, pessoa física, para diagnóstico da judicialização dos instrumentos coletivos de trabalho registrados no Sistema Mediador nas ações ajuizadas nos anos de 2023, 2024 e 2025; e
- Edital nº 10/2026 - Contratação de consultoria especializada, pessoa física, para diagnóstico da judicialização e da atuação jurídica governamental federal nas ações judiciais ajuizadas nos anos de 2024 e 2025 relacionadas a pedidos de registro de entidades sindicais e aos respectivos processos administrativos.
Os editais, contendo objeto, requisitos de participação, critérios de seleção, forma de inscrição e demais condições aplicáveis, estarão disponíveis no sítio eletrônico do PNUD, na página "Oportunidades". O período de inscrição se encerrará em 27 de outubro de 2026.
MARCOS PERIOTO
Secretário de Relações do Trabalho
Fonte regulatória consultada pela Okai.