Norma
26/04/2024
#189031

RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 999, DE 24 DE ABRIL DE 2024

Aprova a prestação de contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador referente ao exercício de 2023.

Aprova a Prestação de Contas do FAT, relativa ao exercício de 2023.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Codefat, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e em face do que estabelece o inciso II do art. 3º da Seção II do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Codefat nº 974, de 21 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do FAT, em processo unificado, de nº 19958.201761/2024-81, relativa ao exercício de 2023.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 2 de maio de 2024.

Presidente do Conselho

Documento acessado em okai.com.br.