Vigente Comunicado
04/06/2025
#87154

Comunicado N° 43.266

Divulga nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituição de pagamento para manifestação pública.

Resumo

Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:

Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Acesso Soluções de Pagamento S.A. - Instituição de Pagamento (CNPJ 13.140.088)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Alberto Wagner Teixeira Campos, CPF ***.***.***-**; Alexandre Luiz Zimath, CPF ***.***.***-**; Carlos Renato Bonetti, CPF ***.***.***-**; Cláudia Furini Pantiga Teramoto, CPF ***.***.***-**; Elaine Watanabe Takisita Guiselini, CPF ***.***.***-**; e Ronaldo Medrado Helpe, CPF ***.***.***-**.

Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.

 

              João Luiz Faustino Marques
  Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Substituto

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Perguntas e respostas

Qual é o propósito da divulgação de nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições financeiras, conforme certas regulamentações?
A divulgação de nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar tem como objetivo possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções a esses nomes. Esses nomes são examinados pelo Banco Central.
O que é o Unicad?
Unicad é a sigla para Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central. Nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar são incluídos neste sistema para exame pelo Banco Central.
As pessoas cujos nomes são divulgados para aprovação em cargos de administração possuem algum direito referente ao processo de objeção?
Sim, as pessoas cujos nomes são divulgados para exame e eventual aprovação para cargos de administração têm o direito a vistas do processo respectivo, o que inclui o acesso às objeções apresentadas.
Como e onde devem ser apresentadas eventuais objeções à aprovação de nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras?
Eventuais objeções à aprovação de nomes indicados para cargos de administração devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil. A submissão deve ser feita via Protocolo Digital do Banco Central, utilizando o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB". É necessário informar a equipe responsável no campo "destino", apresentar a devida identificação dos autores e anexar a documentação comprobatória.
Quais indivíduos foram indicados para a Diretoria da Acesso Soluções de Pagamento S.A. - Instituição de Pagamento, conforme divulgação para exame pelo Banco Central em 04 de junho de 2025?
Conforme divulgado para exame pelo Banco Central em 04 de junho de 2025, os nomes indicados para a Diretoria da Acesso Soluções de Pagamento S.A. - Instituição de Pagamento (CNPJ 13.140.088) foram: Alberto Wagner Teixeira Campos, Alexandre Luiz Zimath, Carlos Renato Bonetti, Cláudia Furini Pantiga Teramoto, Elaine Watanabe Takisita Guiselini e Ronaldo Medrado Helpe.
Quem é responsável por examinar os nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar, após sua inclusão no Unicad?
O Banco Central do Brasil é a autarquia responsável por examinar os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar, após sua inclusão no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad).
Qual é o papel da Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2) do Banco Central no processo de nomeação para cargos de administração em instituições como a Acesso Soluções de Pagamento S.A.?
A Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2) do Banco Central é a equipe responsável pelo exame dos nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração na Acesso Soluções de Pagamento S.A. - Instituição de Pagamento, especificamente para o órgão estatutário da Diretoria, conforme divulgado em comunicado de 04 de junho de 2025.
Qual é o prazo para apresentar objeções a nomes divulgados para cargos de administração em instituições financeiras, como os mencionados em comunicados do Banco Central?
O prazo para apresentar objeções é de até quinze (15) dias, contados da data de publicação do comunicado que divulga os nomes. Por exemplo, para um comunicado publicado em 04 de junho de 2025, este seria o período de referência para a contagem do prazo.

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