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Vigente
Norma
31/03/2026
#218592
Vigente
Norma
PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 3048
Fica homologada nomeação do Sr. DANIEL FERRETE PITA , como Procurador da AWP HEALTH & LIFE S.A., cadastrada junto à SUSEP, nos termos da PORTARIA DIR1/SUSEP Nº 118, de 01 de dezembro de 2023.
Resumo
Perguntas e respostas
Qual é a natureza jurídica da AWP Health & Life S.A. segundo a Portaria?
Trata-se de uma sociedade organizada e constituída de acordo com as leis da França e cadastrada na SUSEP conforme a Portaria DIR1/SUSEP nº 118/2023.
Qual é o tema da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, mencionada na Portaria?
A Resolução CNSP nº 422/2021 é mencionada como base legal, mas seu conteúdo não foi incluído no documento apresentado.
Qual ato regula a assinatura eletrônica mencionada na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3048/2026?
O ato faz referência ao art. 6º do Decreto nº 8.539/2015, que trata de assinatura eletrônica em documentos digitais. Detalhes adicionais não estão disponíveis no conteúdo original.
Como a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3048/2026 pode ser verificada?
A autenticidade pode ser conferida no site do SEI/SUSEP, informando o código verificador 2709481 e o código CRC 44058803.
Qual referência normativa foi utilizada para a nomeação do Procurador da AWP Health & Life S.A.?
A nomeação foi realizada nos termos do art. 35 da Circular SUSEP nº 700, de 2024.
Quem foi nomeado Procurador da AWP Health & Life S.A. pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3048/2026?
O nomeado é o Sr. Daniel Ferrete Pita.
Quem assinou eletronicamente a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3048/2026?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Maurel Alexis Weichert, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos, matrícula 3495307.
Para que serve a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3048, de 31 de março de 2026?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3048/2026 homologa a nomeação do Sr. Daniel Ferrete Pita como Procurador da empresa AWP Health & Life S.A., nos termos do art. 35 da Circular SUSEP nº 700/2024, e determina que o ato entra em vigor na data de sua publicação.
O que significa a sigla SUSEP?
SUSEP é a abreviação de Superintendência de Seguros Privados.
O que estabelece a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, citada na Portaria?
A Portaria apenas cita a Lei Complementar nº 126/2007 como fundamento legal; o texto específico da lei não está disponível no conteúdo original.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
Vigências
-
A Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2026, data oficial de sua publicação.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
