Revogada Norma
28/03/2013
#70493

Resolução Nº 4.204

Altera prazos e condições para contratação de linhas de crédito transitórias no Manual de Crédito Rural e no Pronaf.

Perguntas e respostas

O que é o Manual de Crédito Rural (MCR)?
O Manual de Crédito Rural (MCR) é um documento que reúne normas e procedimentos para a concessão de crédito rural no Brasil, visando apoiar o desenvolvimento da agricultura e pecuária.
Quem era o presidente do Banco Central do Brasil na data da resolução?
O presidente do Banco Central do Brasil na data da resolução era Alexandre Antonio Tombini.
Qual foi a mudança na alínea 'h' do item 2 da seção 7 do Capítulo 4 do MCR?
A mudança na alínea 'h' do item 2 da seção 7 do Capítulo 4 do MCR estabeleceu que o prazo de contratação da linha de crédito transitória seria até 31 de maio de 2013, desde que o mutuário tivesse manifestado formalmente interesse na contratação até 28 de dezembro de 2012.
O que é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)?
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é uma iniciativa do governo brasileiro que oferece linhas de crédito com condições especiais para agricultores familiares, visando fortalecer a agricultura familiar e promover o desenvolvimento rural sustentável.
Quando a resolução mencionada entrou em vigor?
A resolução entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 28 de março de 2013.
Quais itens da Seção 19 do Capítulo 10 do MCR foram alterados?
Os itens 5 e 8 da Seção 19 do Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural (MCR) foram alterados para incluir o prazo de contratação até 31 de maio de 2013, desde que o mutuário tivesse manifestado formalmente interesse na contratação até 28 de dezembro de 2012.
O que é o Conselho Monetário Nacional (CMN)?
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão responsável por formular a política da moeda e do crédito no Brasil, com o objetivo de promover a estabilidade e o desenvolvimento econômico do país.
Qual é a função do Banco Central do Brasil em relação ao CMN?
O Banco Central do Brasil atua como executor das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), além de ser responsável pela supervisão do sistema financeiro nacional.

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