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Revogada
Norma
02/05/2008
#66727
Revogada
Norma
Carta Circular Nº 3.317
Institui o documento para formalização de recurso administrativo ao Proagro junto à Comissão Especial de Recursos.
Perguntas e respostas
Quais são as disposições do Manual de Crédito Rural (MCR) mencionadas na Carta-Circular n. 003317?
A Carta-Circular n. 003317 menciona as disposições do Manual de Crédito Rural (MCR) 16-1-3 e 16-6-5.
Quem assinou a Carta-Circular n. 003317?
A Carta-Circular n. 003317 foi assinada por Deoclécio Pereira de Souza, Gerente-Executivo da Gerência-Executiva de Regulação e Controle das Aplicações Obrigatórias em Crédito Rural e do Proagro.
Onde pode ser encontrado o modelo anexo mencionado na Carta-Circular n. 003317?
O modelo anexo mencionado na Carta-Circular n. 003317 pode ser encontrado para download na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço http://www.bcb.gov.br, a partir de 7 de maio de 2008.
O que é a Carta-Circular n. 003317?
A Carta-Circular n. 003317 institui o documento 'Proagro - Recurso à Comissão Especial de Recursos (CER)', destinado à formalização de recurso administrativo pelo beneficiário ou agente do Proagro à CER.
Qual é a finalidade do documento 'Proagro - Recurso à Comissão Especial de Recursos (CER)'?
O documento 'Proagro - Recurso à Comissão Especial de Recursos (CER)' é destinado à formalização de recurso administrativo pelo beneficiário ou agente do Proagro à CER.
Quando a Carta-Circular n. 003317 entrou em vigor?
A Carta-Circular n. 003317 entrou em vigor na data de sua publicação, em 2 de maio de 2008.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
