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Norma
22/08/1996
#223461
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 265
Concede aposentadoria voluntária a servidor da SUSEP com proventos integrais.
Perguntas e respostas
Qual é o número do processo relacionado à aposentadoria de Maria dos Santos Pacheco Ribeiro?
O número do processo relacionado à aposentadoria de Maria dos Santos Pacheco Ribeiro é SUSEP nº 001-3262/96.
O que é a Lei nº 9.015 de 30.03.95?
A Lei nº 9.015 de 30.03.95 é uma legislação que concede vantagens específicas aos servidores públicos, embora o texto não detalhe quais são essas vantagens.
Quem é o superintendente da SUSEP mencionado na portaria?
O superintendente da SUSEP mencionado na portaria é Márcio Serôa de Araujo Coriolano.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a finalidade da Portaria SUSEP nº 265, de 16 de agosto de 1996?
A finalidade da Portaria SUSEP nº 265, de 16 de agosto de 1996, é conceder aposentadoria voluntária a Maria dos Santos Pacheco Ribeiro, ocupante do cargo de Agente Executivo na SUSEP.
O que é a Lei nº 8.112/90?
A Lei nº 8.112/90 é a lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais no Brasil.
Qual é o fundamento legal para a concessão da aposentadoria voluntária na portaria?
A concessão da aposentadoria voluntária está fundamentada no artigo 186, inciso III, alínea “a”, e nas vantagens previstas nos artigos 67 e 192, inciso II, todos da Lei nº 8.112/90, além da vantagem da Lei nº 9.015 de 30.03.95.
Qual é o cargo ocupado por Maria dos Santos Pacheco Ribeiro?
Maria dos Santos Pacheco Ribeiro ocupa o cargo de Agente Executivo, Classe A, Padrão III, no Quadro de Pessoal da SUSEP.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
