012-2025-VPC - 012-2025-VPC-Ofício Circular

Para os formadores de mercado credenciados no futuro de PETR4 e/ou VALE3, haverá um desconto de 70% (setenta por cento) sobre os emolumentos e demais tarifas incidentes nas operações realizadas com estes contratos futuros, em qualquer vencimento.

Sobre o volume excedente day trade e volume excedente não day trade são aplicadas diariamente as tarifas de negociação e liquidação previstas para o mercado à vista.A cobrança dos emolumentos e demais tarifas sobre o excedente são acumuladas e realizadas no mês subsequente ao de negociação.

A concordância prévia do formador de mercado não será necessária quando a alteração de parâmetros de atuação decorrer de situações atípicas de mercado que incorram na alteração do padrão de negociação ou em ajustes necessários para se evitar a criação de condições artificiais de demanda, de oferta ou de preço.

As instituições selecionadas deverão formalizar o credenciamento nos ativos mediante a assinatura do Termo de Credenciamento, dentro do prazo definido no respectivo Ofício Circular que rege o programa.

Sim, a B3 poderá avaliar solicitações de credenciamento realizadas após os prazos indicados no Ofício Circular 012/2025-VPC, desde que devidamente justificadas.

A política de tarifação descrita no Anexo I do Ofício Circular 012/2025-VPC será aplicável apenas aos formadores de mercado credenciados pela B3 no Programa de Formador de Mercado para o Contrato Futuro de Ações e Units. Sua aplicabilidade é condicionada ao cumprimento dos requisitos dispostos no referido Ofício Circular.

Para os demais ativos credenciados (exceto PETR4 e VALE3), haverá isenção (desconto de 100%) dos emolumentos e demais tarifas incidentes sobre as operações realizadas com contratos futuros.

Os formadores de mercado credenciados neste programa deverão atuar nos vencimentos descritos no documento Regras de Atuação.É obrigatória sua atuação até o segundo dia útil imediatamente anterior à data de vencimento do contrato. A partir do último dia útil anterior a essa data, os formadores de mercado não terão obrigação de atuar no primeiro vencimento, mas sim nos dois vencimentos subsequentes autorizados à negociação.

Não, o volume negociado em contas e ativos cadastrados no programa, tanto para atuação quanto para fins de hedge, não é considerado no cálculo do volume day trade diário para fins de definição da faixa de tarifa de operações day trade.

Sim, os parâmetros de atuação poderão ser alterados durante a vigência do programa. Geralmente, isso ocorre mediante concordância prévia da maioria dos formadores de mercado credenciados no programa.Uma eventual proposta de alteração será formalizada pela B3 aos formadores de mercado e deverá ser respondida por escrito no prazo de 7 (sete) dias úteis. A ausência de resposta tempestiva será considerada anuência à proposta. Caso a revisão de determinados parâmetros seja aceita pela maioria dos formadores de mercado credenciados, aqueles que não concordarem com a alteração poderão optar pelo descredenciamento do programa sem aviso prévio.

Após 6 (seis) meses do início da atuação do formador de mercado neste programa, a B3 poderá avaliar sua performance.A avaliação é feita por comparação da quantidade por ele negociada em cada um dos ativos elegíveis ao programa, em relação à quantidade total negociada com o mesmo ativo no período de sua atuação. Caso a participação do formador de mercado seja inferior a 5% da quantidade total negociada de cada ativo no período, a B3 poderá substituir a instituição por outra interessada neste programa para os ativos em questão.

Caso o formador de mercado ultrapasse o limite de hedge mencionado em um ou mais dias, incidirá sobre o volume excedente diário do mercado à vista a tarifação descrita no Anexo II do Ofício Circular 012/2025-VPC.O volume excedente será definido por meio da multiplicação da quantidade excedente pelo preço médio do ativo negociado pelo formador de mercado no dia. O formador de mercado será responsável pelo pagamento do valor integral dos emolumentos e da taxa de liquidação, referentes aos volumes excedentes diários acumulados no mês, no segundo dia útil do mês posterior.

Não. Todo o volume (isento ou tarifado como excedente) do ativo na conta cadastrada neste programa não é considerado na composição do ADTV (Average Daily Traded Volume), que define diariamente as tarifas de negociação e liquidação para os volumes day trade.

Caso a instituição selecionada ainda não tenha celebrado o Contrato de Credenciamento para Atuação de Formador de Mercado com a B3, ela deverá seguir os procedimentos previstos nos itens 4, 5 e 6 do Guia de Procedimentos para Credenciamento de Formadores de Mercado (Guia de Credenciamento).

Caso o formador de mercado seja descredenciado pela B3 ou solicite seu descredenciamento antes do prazo final de seu vínculo, as isenções previstas para operações com contratos futuros e para operações de hedge (itens 2 e 3 da política de tarifação do Anexo I do Ofício Circular 012/2025-VPC) deixarão de ser aplicáveis a partir da data de seu descredenciamento.

Para receber a isenção em operações de hedge no mercado à vista, a quantidade total de ativos (ações/units) negociados com finalidade de hedge não deve exceder os seguintes requisitos:i. não exceder a quantidade do Contrato Futuro de Ações e Units negociada no mesmo dia; eii. não exceder a quantidade do Contrato Futuro de Ações e Units levada até o vencimento – nessa hipótese, serão consideradas as negociações de ações e units realizadas no mesmo dia do vencimento do contrato futuro.Para a isenção de hedge seguindo o limite (i), serão consideradas operações de venda e de compra (natureza inversa), respectivamente, do Contrato Futuro de Ações e Units em que o formador de mercado atuar. Para o caso do limite (ii), serão consideradas operações de compra e venda da mesma natureza das posições levadas até o vencimento pelo formador de mercado.

Os formadores de mercado deverão realizar ofertas de compra e de venda, respeitando os parâmetros de atuação definidos pela B3 para o programa.

Caso o formador de mercado desista do processo de credenciamento antes do início de sua atuação no programa, estará dispensado de cumprir o prazo mínimo de atuação de 30 (trinta) dias, estabelecido no Ofício Circular 109/2015-DP de 08/10/2015.Quando a desistência ocorrer após o início da respectiva atuação, os formadores de mercado deverão cumprir, impreterivelmente, o aviso prévio de 30 (trinta) dias para cada ativo descredenciado, para que o mercado seja comunicado em tempo hábil.

No Programa de Formador de Mercado para o Contrato Futuro de Ações e Units, serão credenciadas até 6 (seis) instituições por ativo.

Não, os formadores de mercado dos demais valores mobiliários admitidos à negociação nos mercados administrados pela B3 não farão jus a esta política de tarifação.

Para participar do Programa de Formador de Mercado para o Contrato Futuro de Ações e Units, o formador de mercado deverá aderir a, pelo menos, 15 (quinze) dos ativos elegíveis do grupo selecionado.

Para os demais ativos (exceto PETR4 e VALE3), o desconto será de 100% (cem por cento), ou seja, haverá isenção total dessas tarifas.

Para ser elegível à isenção em operações de hedge, o formador de mercado deverá definir uma conta específica e exclusiva para realizar apenas as operações com finalidade de hedge. Essa conta deve ser referente aos contratos futuros nos quais esteja credenciado, independentemente da quantidade de contas que possua para o exercício de sua atividade.

Os credenciamentos e os descredenciamentos serão sempre divulgados aos participantes pelos meios usuais de comunicação utilizados pela B3.

Os parâmetros de atuação de cada ativo estão disponíveis no documento Regra de Atuação do Formador de Mercado. Este documento pode ser encontrado no site www.b3.com.br, na seção Produtos e Serviços, Negociação, Formador de Mercado, Programas – Listados, Futuros, Futuro de Ações e Units.

A manutenção do formador de mercado no programa ocorrerá caso, no decorrer do programa, o formador de mercado esteja credenciado em, no mínimo, 13 (treze) dos ativos elegíveis do grupo selecionado.

Os formadores de mercado terão 10 (dez) dias úteis após o início de sua atuação obrigatória como período de teste.Durante este período, eles não precisam observar os parâmetros de atuação. O objetivo é permitir que possam realizar os testes de conectividade, de sessão e de roteamento de ordens, bem como as configurações tecnológicas requeridas. Durante o período de teste, a atuação dos formadores de mercado será monitorada e eventuais não conformidades serão abonadas.

Os formadores de mercado terão descontos na cobrança dos emolumentos e das taxas de registro, permanência e liquidação nas operações de compra e de venda de Contrato Futuro de Ações e Units para o qual forem credenciados.

Os cálculos do volume excedente day trade e volume excedente não day trade do ativo-objeto, na conta indicada para hedge, são definidos diariamente por:Volume excedente day trade = 2 × Mínimo(VC, VV)Volume excedente não day trade = (VC + VV) − Volume excedente day tradeOnde:

• VC = volume excedente de compra no ativo-objeto; e
• VV = volume excedente de venda no ativo-objeto.

Os grupos e os ativos elegíveis em cada grupo do programa estão disponíveis no documento Regras de Atuação do Formador de Mercado. Esse documento pode ser acessado no site www.b3.com.br, seguindo o caminho: Produtos e Serviços, Negociação, Formador de Mercado, Programas – Listados, Futuros, Futuro de Ações e Units.

Sim, haverá isenção nas operações de hedge para todos os ativos do programa realizadas no mercado à vista, inclusive PETR4 e VALE3.Essas operações devem respeitar os critérios e os limites definidos na política de tarifação detalhada no Anexo I do Ofício Circular 012/2025-VPC.

Sim, o programa poderá ser prorrogado, a depender das condições de mercado no momento.Em caso de prorrogação do término do vínculo, a B3 divulgará um novo Ofício Circular com informações sobre o período de prorrogação, a eventual alteração nos parâmetros de atuação e as demais disposições necessárias. Será facultado ao formador de mercado continuar atuando até o final do novo prazo ou encerrar o credenciamento na data do término do vínculo prevista no Ofício Circular 012/2025-VPC.

O desconto para os contratos futuros de PETR4 e VALE3 será de 70% (setenta por cento).

Os casos omissos em relação ao processo de credenciamento e ao programa serão resolvidos pela B3.

Os formadores de mercado poderão ser descredenciados deste programa, em um ou mais ativos, no caso de descumprirem os parâmetros de atuação e/ou as obrigações dispostas no Ofício Circular 012/2025-VPC, no Ofício Circular 084/2023-PRE de 30/05/2023 (referente às regras para monitoramento de não conformidades de formador de mercado), e no Contrato de Credenciamento para Atuação de Formador de Mercado.O descredenciamento pode ocorrer se o descumprimento for injustificado ou com justificativas não aceitas pela B3. O referido contrato está disponível em www.b3.com.br, na seção Produtos e Serviços, Negociação, Formador de mercado, Como Funciona.

As orientações sobre o procedimento para envio do Termo de Credenciamento estão descritas no Guia de Procedimentos para Credenciamento de Formadores de Mercado (Guia de Credenciamento). Este guia está disponível no site www.b3.com.br, na seção Produtos e Serviços, Negociação, Formador de mercado, Credenciamento.

Os prazos definidos no Ofício Circular 012/2025-VPC, datado de 13 de maio de 2025, para o Programa de Formador de Mercado para o Contrato Futuro de Ações e Units são:

• Envio do Termo de Credenciamento: Até 19/05/2025
• Cadastro das contas: 19/05/2025
• Início da atuação: 02/06/2025
• Término do vínculo: 29/05/2026

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos com a Diretoria de Negociação Eletrônica da B3, pelo telefone (11) 2565-5025 ou e-mail [email protected].

O fluxo de mensagens, os negócios e os volumes gerados pelas instituições credenciadas serão considerados para fins da Política de Controle de Mensagens de Negociação, conforme disposto no Ofício Circular 086/2023-PRE de 30/05/2023.

No caso de descredenciamento de formadores de mercado participantes deste programa, a B3 poderá selecionar outras instituições interessadas para substituir o formador de mercado descredenciado.

Sim, para o Programa de Formador de Mercado para o Contrato Futuro de Ações e Units, há um modelo específico de Termo de Credenciamento. Ele está disponível no site www.b3.com.br, na seção Produtos e Serviços, Negociação, Formador de Mercado, Programas – Listados, Futuros, Futuro de Ações e Units.

Se as solicitações de credenciamento excederem o número de vagas oferecidas, serão credenciadas as instituições que apresentam maior volume financeiro negociado no mercado de Futuro de Ações e Units nos últimos 3 (três) meses.