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Revogada
Norma
29/01/2020
#54409
Revogada
Norma
Resolução N° 4.778
Altera regras do Manual de Crédito Rural para permitir cumprimento parcial da Subexigibilidade Pronaf com operações de investimento.
Perguntas e respostas
O que é a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964?
A Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, é a legislação que estabelece a estrutura e as atribuições do Sistema Financeiro Nacional, incluindo a criação do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional.
O que é o Manual de Crédito Rural (MCR)?
O Manual de Crédito Rural (MCR) é um conjunto de normas e diretrizes estabelecidas pelo Banco Central do Brasil para regulamentar as operações de crédito rural no país.
O que é a Subexigibilidade Pronaf?
A Subexigibilidade Pronaf refere-se a uma parte das exigibilidades de crédito rural que deve ser destinada especificamente ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Quando a resolução de 29 de janeiro de 2020 entrou em vigor?
A resolução entrou em vigor na data de sua publicação, em 29 de janeiro de 2020.
Qual é a função do Conselho Monetário Nacional (CMN)?
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é responsável por formular a política da moeda e do crédito, visando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país.
Quais são as novas condições para a Subexigibilidade Pronaf estabelecidas na resolução de 29 de janeiro de 2020?
Até 5% da Subexigibilidade Pronaf pode ser cumprida com operações de investimento ao amparo do Pronaf, contratadas de 1º de fevereiro a 30 de junho de 2020, nas condições do MCR 10-5-5-“d”.
Quem assinou a resolução de 29 de janeiro de 2020?
A resolução foi assinada por Roberto de Oliveira Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil.
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