Portaria CNJ nº 460, de 24/09/2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no processo SEI/CNJ nº 17962/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I do art. 4º da Portaria Presidência nº 462/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º .................................................................................................

I – quatro juízes auxiliares do CNJ, sendo dois indicados pela Presidência e dois indicados pela Corregedoria Nacional;

........................................................................................................” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin