A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3°, 4° e 15, I, da Lei Complementar nº 20, de 21 de dezembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Mossoró para os servidores da saúde;
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 0806969-03.2025.8.20.5106;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a servidora CAMILA MAIA SERAFIM, matrícula nº 137430/01, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Nível 7, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, PROGRESSÃO FUNCIONAL para o Nível 8, do mesmo cargo e categoria funcional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 08 de outubro de 2026.
Mossoró-RN, 13 de outubro de 2026
EXTRATO DE ADITIVO
Aditivo nº 04/2026 – Contrato nº 05/2024. Pregão nº 01/2024 – SEMAD. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 06 (seis) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, CNPJ:59.955.684/0001-28. Contratada: ALZ - Tecnologia, Consultoria e Projetos LTDA, CNPJ: 05.361.614/0001-12. Vigência: 25/10/2026 a 25/04/2027. Valor:R$ 223.011,06 (duzentos e vinte e três mil e onze reais e seis centavos). Data da assinatura: 13/10/2026.
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