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Norma
31/08/1988
#156801
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 143
Aprova alteração no estatuto da Banorte Seguradora S.A. para aumento de capital social.
Perguntas e respostas
Como foi realizado o aumento de capital social da BANORTE SEGURADORA S.A.?
O aumento de capital social da BANORTE SEGURADORA S.A. foi realizado mediante a capitalização de parte da reserva de correção monetária do capital, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 28 de março de 1988.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 143, de 11 de agosto de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 143, de 11 de agosto de 1988, foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 143, de 11 de agosto de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 143, de 11 de agosto de 1988, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da BANORTE SEGURADORA S.A., relativa ao aumento de seu capital social de Cz$ 44.300.000,00 para Cz$ 193.900.000,00.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a competência do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) para aprovar alterações estatutárias?
A competência do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) para aprovar alterações estatutárias foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Qual é o novo valor do capital social da BANORTE SEGURADORA S.A. após o aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 143?
Após o aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 143, o novo valor do capital social da BANORTE SEGURADORA S.A. é de Cz$ 193.900.000,00 (cento e noventa e três milhões e novecentos mil cruzados).
Qual era o valor do capital social da BANORTE SEGURADORA S.A. antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 143?
Antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 143, o capital social da BANORTE SEGURADORA S.A. era de Cz$ 44.300.000,00 (quarenta e quatro milhões e trezentos mil cruzados).
Qual é a base legal para a aprovação de alterações no estatuto de seguradoras pela SUSEP?
A base legal para a aprovação de alterações no estatuto de seguradoras pela SUSEP está disposta no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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