Circular Nº 3.165

O objetivo do Sistema Unicad é manter, em uma única base de dados, informações cadastrais sobre instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e administradoras de consórcio, seus dirigentes e demais ocupantes de cargos previstos nos estatutos ou nos contratos sociais, acionistas/quotistas e outras pessoas físicas e jurídicas de interesse do Banco Central.

A criação do Sistema Unicad tem como base o art. 10, incisos IX e X, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com a renumeração dada pelo art. 19 da Lei 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e as Resoluções 2.099, de 17 de agosto de 1994, e 3.041, de 28 de novembro de 2002.

O gestor do Sistema Unicad é o Departamento de Gestão de Informações do Sistema Financeiro (Defin) do Banco Central do Brasil.

A inobservância dos prazos e condições regulatórias vigentes para fornecimento das informações ou o fornecimento de informações inexatas sujeita a instituição infratora às penalidades previstas na Resolução 2.901, de 31 de outubro de 2001.

As instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e administradoras de consórcio devem enviar informações ao Sistema Unicad.

A Circular n. 003165 entrou em vigor na data de sua publicação, em 4 de dezembro de 2002.

As instituições devem designar um diretor responsável pela atualização dos dados registrados no Sistema Unicad.

O Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad é uma base de dados que mantém informações cadastrais sobre instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e administradoras de consórcio, além de seus dirigentes, acionistas/quotistas e outras pessoas físicas e jurídicas de interesse do Banco Central.