Carta Circular Nº 2.153

Quando uma instituição financeira formaliza, com antecedência de pelo menos 48 horas, uma programação de saques para suprimento de numerário, os pedidos são atendidos independentemente das condições de encaixe da agência supridora do Banco do Brasil S.A., observando que os saques de valor até CR! 377.036,00 só podem ser efetuados por meio de um único DSB.

A taxa de serviço para a devolução de documentos à Câmara de Compensação é de CR! 105,00.

Os valores estabelecidos são: CR! 1.477,47 por saque efetuado em espécie, CR! 2.849,41 por depósito efetuado, e CR! 86,54 por lançamento processado.

A multa aplicada por infrações específicas pode chegar a CR! 4.567,00 e é revertida em benefício do serviço, sendo aplicada diretamente pelo executante.

Se a devolução de um documento for impugnada na forma prevista no item 6-2-7-3 do MNI, a taxa de serviço recolhida não será restituída pelo executante.

Os depósitos efetuados em cheque que sofrerem bloqueio por prazos superiores aos estabelecidos devem ser remunerados, por dia que exceda o prazo de bloqueio permitido, pela taxa referencial dos títulos federais.

O Manual de Normas e Instruções (MNI) é um documento que contém as diretrizes e procedimentos que devem ser seguidos pelas instituições financeiras participantes do serviço de compensação de cheques e outros papéis.

A Carta-Circular n. 002153 entrou em vigor na data de sua publicação, em 05 de março de 1991.

As alterações incluem a possibilidade de devolução e reapresentação de cheques de valor superior a CR! 12.686,21 emitidos sem a identificação do beneficiário, a devolução de documentos sujeita ao pagamento de taxa de serviço, a remuneração de depósitos efetuados em cheque que sofrerem bloqueio por prazos superiores aos estabelecidos, e a aplicação de multas por infrações específicas.