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Revogada
Norma
05/05/1995
#11188
Revogada
Norma
Resolução Nº 2.160
Altera o prazo fixado no art. 4º, inciso I, da Resolução nº 2.080, que dispõe sobre renegociação de dívidas de produtores rurais.
Perguntas e respostas
Quem assinou a Resolução nº 2.160?
A Resolução nº 2.160 foi assinada por Persio Arida, Presidente do Banco Central do Brasil.
Quando a Resolução nº 2.160 entra em vigor?
A Resolução nº 2.160 entra em vigor na data de sua publicação, que é 5 de maio de 1995.
Qual é a função do Banco Central do Brasil segundo a Resolução nº 2.160?
O Banco Central do Brasil está autorizado a adotar as medidas e baixar as normas necessárias à execução do disposto na Resolução nº 2.160.
Qual é o novo prazo estabelecido pela Resolução nº 2.160 para a renegociação de dívidas?
O novo prazo estabelecido pela Resolução nº 2.160 para a renegociação de dívidas é 31 de maio de 1995.
O que altera a Resolução nº 2.160?
A Resolução nº 2.160 altera o prazo fixado no art. 4º, inciso I, da Resolução nº 2.080, que dispõe sobre a renegociação de dívidas de produtores rurais.
Qual é a base legal para a Resolução nº 2.160?
A base legal para a Resolução nº 2.160 é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o art. 4º, inciso VI, da mesma lei, e os arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965.
Quais são as condições para a formalização das repactuações de dívidas segundo a Resolução nº 2.160?
As repactuações de dívidas podem ser formalizadas até 31 de maio de 1995, desde que as propostas tenham ingressado nas instituições financeiras até 15 de abril de 1995.
Quais resoluções e circulares foram revogadas pela Resolução nº 2.160?
Foram revogadas a Resolução nº 2.150, de 29 de março de 1995, as Circulares nºs 2.484, de 21 de setembro de 1994, 2.505, de 1 de novembro de 1994, e 2.524, de 21 de dezembro de 1994, e a Carta-Circular nº 2.518, de 15 de dezembro de 1994.
Temas
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