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Revogada
Norma
25/07/1991
#10610
Revogada
Norma
Circular Nº 1.996
Estabelece a obrigatoriedade de envio ao Banco Central de dados e informações pelas administradoras de consórcios de bens móveis.
Perguntas e respostas
Para onde deve ser enviado o documento 'Posição das Operações de Consórcio'?
Deve ser enviado ao Banco Central/Departamento de Estudos Especiais e Acompanhamento do Sistema Financeiro (DEASF), Ed. Sede do Banco Central - 17º andar - 70074 - Brasília (DF).
Quais informações devem ser incluídas no documento 'Posição das Operações de Consórcio'?
Devem ser incluídas a quantidade de cotas não subscritas, quantidade de cotas relativas aos grupos em andamento (subscritas não contempladas e subscritas contempladas), quantidade de bens pendentes de entrega há mais de 30 dias da contemplação, e quantidade de grupos constituídos em andamento.
Quando a Circular N. 001996 entrou em vigor?
A Circular entrou em vigor na data de sua publicação, em 25 de julho de 1991.
Quais são as classificações de bens móveis mencionadas na Circular N. 001996?
As classificações são: eletrodomésticos, automóveis, camionetas, utilitários, motocicletas, caminhões e ônibus, tratores, e outros bens móveis.
O que pode acontecer se uma administradora de consórcio não observar as disposições da Circular N. 001996?
A inobservância das disposições pode implicar na suspensão do exame de postulações da administradora inadimplente no âmbito do Banco Central, até que as informações solicitadas sejam prestadas.
Para onde devem ser enviados os documentos e informações mencionados no Art. 1º da Circular N. 001996?
Devem ser enviados ao Banco Central/Departamento de Cadastro (DECAD), Ed. Sede do Banco Central - 14º andar - 70074 - Brasília (DF).
Quais documentos e informações as administradoras de consórcios de bens móveis duráveis devem enviar ao Banco Central até 30.08.91?
Devem enviar cópia do contrato social ou do estatuto atualizado da empresa, nome da administradora, CGC e endereço completo da matriz, relação das filiais existentes, mapas CAPEF - Composição de Capital e CAPEF - Informações sobre Atos de Eleição/Nomeação, e número e data de emissão do certificado de autorização.
Qual é o objetivo da Circular N. 001996?
Estabelecer a obrigatoriedade de remessa ao Banco Central de dados relativos às administradoras de grupos de consórcio de bens móveis e de informações referentes às suas operações.
