Vigente Comunicado
12/08/1996
#12887

COMUNICADO N. 005246

Comunica decisão judicial sobre levantamento de arresto de bens de ex-administrador do Banco do Commercio e Industria de Sao Paulo.

                        COMUNICADO N. 005246                         
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                                 Transmite  as Instituicoes Financei-
                                 ras  e Bolsas de Valores comunicacao
                                 de autoridade judiciaria.           



                        Para  conhecimento  e  adocao de providencias
cabiveis,  transmitimos teor do Oficio/96/4a Sec, de 19.06.96, do MM.
Juiz  de  Direito  da 15a Vara Civel Central da Comarca da Capital de
Sao Paulo:                                                           

        "Sr. Presidente:                                             

           Pelo  presente,  expedido  nos autos da Medida Cautelar de
         Arresto  movida  pelo  MINISTERIO  PUBLICO DO ESTADO DE SAO 
         PAULO  contra os EX-ADMINISTRADORES DO BANCO DO COMMERCIO E 
         INDUSTRIA  DE SAO PAULO S/A, processo 1.645/86, solicito de 
         V.Exa,  as dignas providencias no sentido de proceder o le- 
         vantamento do arresto e liberacao dos bens que ora relacio- 
         no:  contas correntes, contas poupancas, acoes e titulos de 
         capitalizacao, cessando sua indisponibilidade, pertencentes 
         a o    S r.  LEONEL  RAIMUNDO  GOUVEIA,  RG:  1847234;  que 
         encontravam-se arrestados por determinacao deste Juizo.     

           Aproveito o ensejo para apresentar a V.Exa, meus protestos
         de elevada estima e consideracao.                           

               ANTONIO JEOVA DA SILVA SANTOS                         
                          Juiz de Direito"                           

2.                        Informamos,  adicionalmente, que o Sr. LEO-
NEL RAIMUNDO GOUVEIA esta inscrito no CPF sob o n. ***.***.***-**.   

                            Brasilia (DF), 12 de agosto de 1996.     

                            DEPARTAMENTO  DE CONTROLE DE PROCESSOS   
                            ADMINISTRATIVOS E DE REGIMES ESPECIAIS   




                            Francisco Munia Machado                  
                            Chefe                                    









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Perguntas e respostas

Quais bens foram liberados pelo Ofício mencionado no Comunicado N. 005246?
Os bens liberados incluem contas correntes, contas poupanças, ações e títulos de capitalização pertencentes a Leonel Raimundo Gouveia.
Qual é a data do Ofício mencionado no Comunicado N. 005246?
A data do Ofício mencionado é 19 de junho de 1996.
Quem assina o Comunicado N. 005246?
O comunicado é assinado por Francisco Munia Machado, Chefe do Departamento de Controle de Processos Administrativos e de Regimes Especiais.
Quem é o destinatário do Ofício mencionado no Comunicado N. 005246?
O destinatário do Ofício é o Presidente, cujo nome não é especificado no comunicado.
Qual é o número do processo mencionado no Comunicado N. 005246?
O número do processo mencionado é 1.645/86.
Quem é o juiz responsável pelo Ofício mencionado no Comunicado N. 005246?
O juiz responsável pelo Ofício é Antonio Jeová da Silva Santos, Juiz de Direito da 15ª Vara Cível Central da Comarca da Capital de São Paulo.
O que é o Comunicado N. 005246?
O Comunicado N. 005246 é uma comunicação oficial transmitida às instituições financeiras e bolsas de valores, informando sobre uma decisão judicial relacionada ao levantamento de arresto e liberação de bens de um indivíduo específico.
Qual é o CPF de Leonel Raimundo Gouveia mencionado no Comunicado N. 005246?
O CPF de Leonel Raimundo Gouveia é 006.376.888-72.