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RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.158, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

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Aprova a reformulação dos orçamentos financeiro, operacional e econômico do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para o exercício de 2026 e dos orçamentos plurianuais de aplicação para o período 2027 a 2029.

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a reformulação dos orçamentos financeiro, operacional e econômico do FGTS para o exercício de 2026 e dos orçamentos plurianuais de aplicação para o período 2027 a 2029.

Art. 2º Os anexos da Resolução CCFGTS nº 1.133, de 11 de novembro de 2025, passam a vigorar na forma dos Anexos desta Resolução.

Art. 3º O gestor da aplicação regulamentará as disposições complementares necessárias à execução desta Resolução no prazo de trinta dias, contado da data de sua entrada em vigor.

Art. 4º O agente operador regulamentará os procedimentos operacionais no prazo de quinze dias, contado da regulamentação de que trata o art. 3º.

Art. 5º Ficam revogados:

I - a Resolução CCFGTS nº 1.131, de 31 de outubro de 2025; e

II - o § 2º do art. 6º da Resolução CCFGTS nº 1.152, de 24 de março de 2026.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação

LUIZ MARINHO

Presidente do Conselho

ANEXO I ORÇAMENTO FINANCEIRO PLURIANUAL 2026 a 2029

R$ mil

DISCRIMINAÇÃO

2026

2027

2028

2029

A - Saldo Compromissadas e Depósitos Bancários

33.387.544

18.000.000

18.000.000

18.000.000

A.1 Depósitos Bancários

7.459.889

3.000.000

3.000.000

3.000.000

A.2 Op. Compromissadas

25.927.656

15.000.000

15.000.000

15.000.000

1. Arrecadação Contribuições

225.255.376

235.807.061

248.552.351

264.079.717

1.1 Arrecadação Contribuições - Depósitos, Juros e Atualização Monetária

223.566.684

233.920.604

246.563.932

261.967.079

1.2 Arrecadação Contribuições - Multa recolhimento em atraso

1.688.692

1.886.456

1.988.419

2.112.638

2. Retorno Op. Crédito

84.197.858

93.758.506

100.524.125

106.088.317

2.1 Habitação

76.937.901

85.955.136

92.183.574

96.989.596

2.2 FAR

128.659

0

0

0

2.3 Infraestrutura

3.032.283

3.037.725

3.058.630

3.062.302

2.4 Saneamento

3.441.803

3.257.513

3.154.994

3.051.426

2.5 Saúde

657.213

1.508.132

2.126.927

2.984.993

2.6 Microcrédito

0

0

0

0

3. Arrecadação Contribuição Social - LC 110

69.935

61.758

60.274

58.916

3.1 Contribuição Social

72.283

63.668

62.138

60.738

3.2 Contribuição Social - Devolução

-2.348

-1.910

-1.864

-1.822

4. Retorno Op. Financeiras

33.108.028

36.310.919

27.685.612

32.109.145

4.1 Operações Compromissadas+Depósitos Bancários

3.299.643

2.049.579

1.804.714

1.722.414

4.2 Cupons TPF

9.075.316

7.245.730

6.285.774

4.647.012

4.3 Vencimento TPF

20.733.069

27.015.610

19.595.124

25.739.719

5. Rendas de Juros CVS

620.094

0

0

0

6. Rendas CRI e LCI

299.491

98.988

73.010

49.201

7. Outras Entradas

9.058.366

4.230.659

4.425.824

4.623.243

7.1 Resgate Disponibilidades FI-FGTS / FGM

0

0

0

0

7.2 Juros e outros recebimentos - debêntures e FIDC

138.574

128.102

103.701

76.642

7.3 Arrecadação FMP

625.059

224.262

244.165

264.533

7.4 Devolução de Saques

3.377.077

2.224.886

2.422.338

2.624.404

7.5 Devolução do Desconto

834.792

943.170

943.170

943.170

7.6 Outros - Recuperação de Encargos

370.315

710.238

712.449

714.495

7.7 Outras Entradas

3.712.550

0

0

0

B - TOTAL DE ENTRADAS

352.609.149

370.267.890

381.321.195

407.008.540

1. Aplicações

133.031.552

131.145.896

128.039.229

129.952.563

1.1 Habitação

123.070.670

123.165.000

118.165.000

118.165.000

1.1.1 Habitação Popular

104.070.670

104.165.000

104.165.000

104.165.000

1.1.1.1 Desembolso

104.070.670

104.165.000

104.165.000

104.165.000

1.1.1.1.1 Desembolso - Estoque

46.014.786

46.882.030

46.882.030

46.882.030

1.1.1.1.2 Desembolso - Novos

58.055.884

57.282.970

57.282.970

57.282.970

1.1.2 Pró-Cotista

4.000.000

4.000.000

4.000.000

4.000.000

1.1.3 Operações Especiais

15.000.000

15.000.000

10.000.000

10.000.000

1.2 Saneamento

1.665.344

1.844.990

1.844.990

1.844.990

1.2.1 Saneamento - Estoque

1.643.537

1.801.378

1.801.378

1.801.378

1.2.2 Saneamento - Novos

21.806

43.612

43.612

43.612

1.3 Infraestrutura

2.770.539

2.594.239

2.594.239

2.594.239

1.3.1 Infraestrutura - Estoque

1.648.089

2.328.060

2.532.914

2.532.914

1.3.2 Infraestrutura - Novos

1.122.450

266.179

61.325

61.325

1.4 Saúde

5.525.000

3.541.667

5.435.000

7.348.333

1.5 Microcrédito

0

0

0

0

2. Saques

208.220.018

203.874.853

221.968.136

240.484.224

2.1 Multa Rescisória do Saque Aniversário

15.205.041

15.655.105

17.081.376

18.485.268

2.2 Aniversário

60.983.807

63.255.739

68.537.805

74.443.685

2.3 Rescisão e Multa Rescisória

64.829.387

68.683.406

74.940.862

81.100.139

2.4 Doença

1.921.977

2.016.099

2.199.777

2.380.573

2.5 Habitacional

30.174.864

30.765.254

33.568.147

36.327.062

2.6 Aposentadoria

15.025.116

16.394.979

17.888.657

19.358.898

2.7 PIS

0

0

0

0

2.8 Extraordinário

12.801.792

0

0

0

2.9 Outros

7.278.035

7.104.272

7.751.512

8.388.598

3. Taxa de Administração

3.796.331

3.974.920

4.126.797

4.272.232

4. Despesas Administrativas

495.036

542.428

590.527

633.269

4.1 Despesas c/ Remuneração da Fiscalização FGTS (SIT)

8.302

8.302

8.302

8.302

4.2 Despesas com inscrição em dívida ativa (PGFN)

63.220

59.757

59.757

59.757

4.3 Ressarcimento custos CAIXA - Serviços PGFN

31.105

33.985

33.985

33.985

4.4 Ressarcimento custos CAIXA - Serviços SIT

48.336

48.363

48.363

48.363

4.5 Despesas Publicidade Institucional do FGTS

85.487

85.796

86.063

86.311

4.6 FGTS Digital

58.881

0

0

0

4.7 Demais custos e despesas previstos na Lei 13.932

199.706

306.224

354.057

396.551

5. Despesas Judiciais

18.866

17.098

17.748

18.369

5.1 Despesas Honorários Advocatícios

10.711

1.828

1.898

1.964

5.2 Despesas Sucumbenciais e Outras - Lei 9467/97

1.410

496

515

533

5.3 Emolumentos Judiciais e Cartorários

6.745

14.774

15.335

15.872

6. Descontos Concedidos

13.000.000

12.500.000

12.500.000

12.500.000

7. Operações de Mercado de Capitais

12.875

9.787

3.908

1.117

7.1 CRI

1.242

669

0

0

7.2 Carteira Administrada

11.633

9.118

3.908

1.117

7.3 Operações Urbanas Consorciadas

0

0

0

0

7.4 Operações de Mercado (Lei 13.092)

0

0

0

0

8. Outras Saídas

9.422.015

18.202.908

14.074.850

19.146.767

8.1 Devolução de Arrecadação FGTS

104.652

205.397

206.853

208.454

8.2 Aplicação em TPF

6.754.524

17.997.512

13.867.997

18.938.313

8.3 Outras Saídas

2.562.840

0

0

0

C - TOTAL DE SAÍDAS

367.996.694

370.267.890

381.321.195

407.008.540

D - Saldo Compromissadas e Depósitos Bancários

18.000.000

18.000.000

18.000.000

18.000.000

D.1 Depósitos Bancários

3.000.000

3.000.000

3.000.000

3.000.000

D.2 Op. Compromissadas

15.000.000

15.000.000

15.000.000

15.000.000

ANEXO IIORÇAMENTO OPERACIONALPLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS - EXERCÍCIO 2026

Região Geográfica

Habitação*

Pró-Moradia

Saneamento

Pró-Cidades

Pró-Transporte

Total

Norte

13.783.700

308.477

100.000

224.000

655.475

15.071.652

Nordeste

26.448.300

788.708

1.838.317

384.000

2.147.913

31.607.238

Sudeste

66.502.800

731.798

3.394.445

608.000

2.819.725

74.056.768

Sul

18.819.300

376.335

2.005.000

192.000

629.211

22.021.846

Centro-Oeste

16.545.900

194.682

662.238

192.000

147.676

17.742.496

Brasil

142.100.000

2.400.000

8.000.000

1.600.000

6.400.000

160.500.000

Operações de Mercado

0

0

0

0

0

0

FGTS-Microcrédito

Total

142.100.000

2.400.000

8.000.000

1.600.000

6.400.000

160.500.000

* Exceto programa Pró-Moradia

Áreas Orçamentárias

Unidade

Quantidade

Habitação

Famílias beneficiadas

723.743

Saneamento básico

Habitantes beneficiados

9.374.400

Infraestrutura urbana

9.945.600

ANEXO IIIORÇAMENTO OPERACIONALDESCONTOS 2026-2029 E DISTRIBUIÇÃO POR REGIÃO - EXERCÍCIO 2026

R$ mil

Valores para contratação

Discriminação

2026

2027

2028

2029

Descontos

13.000.000

12.500.000

12.500.000

12.500.000

R$ mil

Região Geográfica

Descontos

Norte

985.810

Nordeste

6.026.495

Sudeste

3.003.435

Sul

1.132.060

Centro-Oeste

1.852.200

TOTAL

13.000.000

ANEXO IVORÇAMENTO OPERACIONALORÇAMENTO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2026 a 2029

R$ mil

DISCRIMINAÇÃO

2026

2027

2028

2029

1. Habitação

144.500.000

144.500.000

139.500.000

139.500.000

1.1. Habitação Popular

125.500.000

125.500.000

125.500.000

125.500.000

1.1.1. Apoio à Produção Habitacional

87.000.000

87.000.000

87.000.000

87.000.000

1.1.2. Carta de Crédito Individual

36.000.000

36.000.000

36.000.000

36.000.000

1.1.3. Carta de Crédito Associativo

100.000

100.000

100.000

100.000

1.1.4. Pró-Moradia

2.400.000

2.400.000

2.400.000

2.400.000

1.2. Pró-Cotista

4.000.000

4.000.000

4.000.000

4.000.000

1.3 Classe Média

15.000.000

15.000.000

10.000.000

10.000.000

2. Saneamento Básico

8.000.000

8.000.000

8.000.000

8.000.000

2.1. Saneamento para Todos

8.000.000

8.000.000

8.000.000

8.000.000

2.2. Op. de Mercado Saneamento

-

-

-

-

3. Infraestrutura Urbana

8.000.000

8.000.000

8.000.000

8.000.000

3.1. Pró-Transporte

6.400.000

6.400.000

6.400.000

6.400.000

3.2. Pró-Cidades

1.600.000

1.600.000

1.600.000

1.600.000

3.3. Op. de Mercado Infraestrutura

-

-

-

-

4. Saúde

8.500.000

8.500.000

8.200.000

8.200.000

Total

169.000.000

169.000.000

163.700.000

163.700.000

Descontos

13.000.000

12.500.000

12.500.000

12.500.000

ANEXO VORÇAMENTO ECONÔMICO PLURIANUAL

DEMONSTRATIVO DE RESULTADO PROJETADO 2026 a 2029

R$ mil

RECEITAS

2026

2027

2028

2029

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

43.978.166

45.136.435

43.239.957

45.247.478

Habitação

40.403.907

41.535.005

39.760.551

41.503.686

FAR

1.434

0,00

0,00

0,00

Saneamento

1.779.501

1.567.646

1.386.816

1.348.261

Infraestrutura

1.540.183

1.481.613

1.374.634

1.387.926

Saúde

253.141

552.172

717.956

1.007.605

Microcrédito

0,00

0,00

0,00

0,00

APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ

3.277.731

2.049.579

1.804.714

1.722.414

Aplic. em Oper. Compromissadas

2.657.788

1.707.983

1.503.928

1.435.345

Aplic em Depósitos Bancários

619.943

341.597

300.786

287.069

TVM E INSTRUM. DERIVAT.

16.366.758

14.880.109

13.435.378

12.704.953

Títulos de Renda Fixa

15.265.088

12.844.813

11.538.883

10.771.679

CRI e LCI

31.413

15.814

8.941

4.893

CVS

16.721

0,00

0,00

0,00

Aplic em Fundos de Investimento

1.053.535

2.019.482

1.887.553

1.928.380

FI-FGTS

746.357

1.459.521

1.364.888

1.397.148

Carteira Administrada

307.178

559.961

522.666

531.232

Rendas Participação FGM

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS

2.953.025

3.150.242

3.239.327

3.376.366

Créditos Vinculados ao SFH

99.494

86.918

73.241

71.525

Contribuição Social - LC 110/2001

72.283

63.668

62.138

60.738

Outras Rendas Operacionais

2.017.520

2.289.418

2.391.499

2.529.607

Recuperação de Encargos e Despesas

707.785

710.238

712.449

714.495

Reversão de Provisões Operacionais

55.944

0,00

0,00

0,00

TOTAIS RECEITAS

66.575.679

65.216.365

61.719.376

63.051.210

DESPESAS

2026

2027

2028

2029

CAPTAÇÃO

34.338.684

32.990.987

29.402.519

29.487.688

Depósitos Vinculados do FGTS

34.316.086

32.967.431

29.378.068

29.462.381

Depósitos FGTS a Discriminar

22.598

23.556

24.452

25.307

ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS

519.067

559.526

608.275

651.638

Emolumentos Judiciais e Cartorários

14.173

14.774

15.335

15.872

Honorários Advocatícios CAIXA

1.754

1.828

1.898

1.964

Remuneração da Fiscalização FGTS (SIT)

8.302

8.302

8.302

8.302

Execução Judicial Divida FGTS - PGFN

59.757

59.757

59.757

59.757

Ressarcimento Serviços CAIXA - PGFN

33.985

33.985

33.985

33.985

Ressarcimento Serviços CAIXA - SIT

48.363

48.363

48.363

48.363

Publicidade Institucional do FGTS

85.500

85.796

86.063

86.311

Sucumbenciais e Outros

476

496

515

533

FGTS Digital

66.575

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Administrativas

200.183

306.224

354.057

396.551

OUTRAS DESPESAS

17.263.989

17.029.549

17.185.094

17.342.371

Contribuição Social Devolução LC 110/01

2.348

1.910

1.864

1.822

Comissões e Tarifas

3.959.749

4.158.233

4.316.246

4.467.314

Taxa de Administração

3.796.331

3.987.886

4.139.425

4.284.305

Reserva de Risco de Crédito

163.418

170.347

176.820

183.009

Despesa por impairment

0,00

0,00

0,00

0,00

Financeiras

188.708

189.362

189.951

190.496

Despesas com Operacões Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Provisões Operacionais

113.184

180.045

177.033

182.738

Descontos Habitação Popular

13.000.000

12.500.000

12.500.000

12.500.000

Descontos Concedidos

13.000.000

12.500.000

12.500.000

12.500.000

TOTAIS DESPESAS

52.121.740

50.580.063

47.195.888

47.481.697

RESULTADO DO EXERCÍCIO

14.453.939

14.636.302

14.523.487

15.569.513

% DO RESULTADO DISTRIBUÍDO

90,00%

90,00%

90,00%

90,00%

ATIVO TOTAL

903.617.402

983.782.899

1.055.018.394

1.124.491.913

MARGEM PRUDENCIAL

1,88%

1,72%

1,58%

1,58%

Documento apresentado pela Okai.