Carta Circular Nº 2.211

Nas operações simbólicas de câmbio, é utilizada a taxa de câmbio obtida através da Transação PTAX800-Opção 5-Cotações para Contabilidade, válida para o dia útil imediatamente anterior ao da liquidação financeira do leilão.

O limite máximo de licitação é calculado convertendo os créditos e títulos em moeda nacional pela taxa de câmbio de compra da moeda estrangeira obtida através do Sistema de Informações Banco Central - SISBACEN - Transação PTAX800-Opção 5-Cotações para Contabilidade, válida para o dia imediatamente anterior à data de valorização das moedas para fins de participação nos leilões.

Os participantes devem comprovar a titularidade dos créditos que pretendem utilizar, encaminhando manifestação dos respectivos agentes confirmando o valor e a titularidade dos recursos a serem utilizados, com antecedência mínima de cinco dias úteis em relação ao prazo final estabelecido para o bloqueio.

Sim, os investimentos podem ser registrados em moedas distintas daquelas das obrigações externas convertidas, desde que as referidas obrigações não tenham sido objeto de mudança de moeda anteriormente, conforme disposto na Carta-Circular n. 2.064, de 11.04.90.

O documento 'Depósito de Moedas e Garantias' deve especificar os créditos e títulos a serem convertidos, incluindo valores e vencimentos das parcelas, números dos certificados de registro ou de autorização, números das contas-depósito no Banco Central do Brasil, séries, números, datas de emissão e valores dos bônus, entre outras informações detalhadas conforme o caso.

O bloqueio dos créditos e títulos representativos da dívida externa brasileira deve ser requerido por intermédio de corretora diretamente à entidade responsável pela liquidação financeira do leilão. Esta entidade solicitará as devidas confirmações e o bloqueio junto ao Banco Central do Brasil ou ao Departamento do Tesouro Nacional (DTN), conforme o caso.

A Carta-Circular n. 002211 estabelece as condições para autorização e registro de investimentos decorrentes de conversões realizadas ao amparo da Resolução n. 1810, de 27.03.91, modificada pela Resolução n. 1.850, de 31.07.91, e da Circular n. 2.013, de 12.08.91.

Para a conversão de bônus, o participante deve providenciar diretamente ou através do depositário no exterior o envio ao Morgan Guaranty Trust Company of New York dos seguintes documentos: 'Conversion Notice' devidamente assinada pelo investidor, todos os cupons relativos a principal e juros vincendos, e, se houver, também aos vencidos e não pagos.

A não observância do prazo ou a apresentação de documentação incompleta ou insuficiente implicará na impugnação do pedido de bloqueio respectivo.

Os participantes devem apresentar uma declaração de que não foram efetuadas remessas ao exterior a título de retorno ou ganho de capital nos seis meses anteriores à aquisição das ações ou quotas das empresas a serem privatizadas, e uma declaração irrevogável e irretratável de concordância com a conversão em investimento.