MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 296, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 070, de 5 de outubro de 2026, e no que consta do processo nº 50500.032841/2025-80, delibera:
Art. 1º Fica aprovada a celebração do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 001/2018, entre a ANTT e a Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A., tendo por objetivo alterar o texto dos itens 2.4 e 2.6 e as notas das Tabelas II e III integrantes do Anexo 5 do Contrato, com vistas a padronizar a metodologia de apuração do Desconto de Reequilíbrio - Fator D das obras e serviços da Frente de Ampliação de Capacidade e Manutenção de Nível de Serviço e Melhorias do Programa de Exploração da Rodovia - PER.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral
D.O.U., 14/10/2026 - Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.