Vigente Comunicado
23/06/2023
#73706

Comunicado N° 40.321

Divulga nomes de pretendentes a cargos de administração em instituições autorizadas pelo Banco Central e informa prazo para envio de objeções.

Divulgamos os nomes de pretendentes a cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com a indicação dos jornais e das datas de publicação das declarações de propósito a eles referenciadas, bem como do prazo para envio de comunicação de eventuais objeções por parte do público, a partir da divulgação deste comunicado.

Instituição: CNP CONSÓRCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS (CNPJ 05.349.595). 
Nome: FRANÇOIS DOMINIQUE PHILIPPE TRITZ, CPF ***.***.***-**. 
Correio Braziliense, 21 e 22 de junho de 2023.
Componente: Deorf/GTCUR


2.           As informações acima são de inteira responsabilidade das instituições informantes.

3.           Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação deste comunicado, observado que os pretendentes aos cargos podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.

Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo “Destino”: o componente do Deorf especificado.
 

          Daniel Brito de Castro Bichuette
       Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, substituto

Material indexado pela Okai.

Perguntas e respostas

Quem é responsável pelas informações divulgadas sobre os pretendentes a cargos de administração?
As informações são de inteira responsabilidade das instituições informantes.
Os pretendentes aos cargos têm algum direito em relação ao processo de objeção?
Sim, os pretendentes aos cargos podem ter direito a vistas do processo respectivo, conforme a legislação em vigor.
Quais campos devem ser selecionados no Protocolo Digital para enviar objeções?
No Protocolo Digital, deve-se selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB, e no campo “Destino”: o componente do Deorf especificado.
Quem assinou o comunicado sobre a divulgação dos nomes dos pretendentes a cargos de administração?
O comunicado foi assinado por Daniel Brito de Castro Bichuette, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, substituto.
Qual é o prazo para envio de objeções à aprovação dos nomes dos pretendentes a cargos de administração?
O prazo para envio de objeções é de quinze dias contados a partir da divulgação do comunicado.
Quais informações são divulgadas sobre os pretendentes a cargos de administração em instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil?
São divulgados os nomes dos pretendentes, os jornais e datas de publicação das declarações de propósito, e o prazo para envio de objeções por parte do público.
Como devem ser apresentadas as objeções à aprovação dos nomes dos pretendentes?
As objeções devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital disponível na página do Banco Central na internet.