EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 13/2026/SUSEP
1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Resolução CNSP que altera a Resolução CNSP nº 415, de 20 de julho de 2021, atualizando o arcabouço normativo relacionado ao Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance).
2. Os interessados poderão encaminhar seus comentários e sugestões, em até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste edital, por meio do Sistema de Consultas Públicas, conforme orientações disponíveis na página da Susep na internet (https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e-publicacoes/normativos/ consultas-e-audiencias-publicas).
3. Ressaltamos que serão desconsideradas as manifestações recebidas por meio de quaisquer outros canais de comunicação que não sejam o Sistema de Consultas Públicas.
4. A minuta supracitada e demais documentos relacionados à consulta pública estão disponíveis na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Superintendente
Registro disponibilizado pela Okai.