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Revogada
Norma
11/06/2010
#51337
Revogada
Norma
Carta Circular Nº 3.453
Institui documentos do Manual de Crédito Rural para o Programa Proagro Mais da agricultura familiar.
Perguntas e respostas
Quando a Carta-Circular n. 003453 entrou em vigor?
A Carta-Circular n. 003453 entrou em vigor na data de sua publicação, em 11 de junho de 2010.
Como as instituições podem esclarecer dúvidas sobre a Carta-Circular n. 003453?
As instituições podem entrar em contato com a Gerência-Executiva de Regulação e Controle das Operações Rurais e do Proagro (Gerop) pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (61) 3414.1495 e (61) 3414.1508.
Onde os documentos 27 e 28 do MCR estarão disponíveis?
Os documentos 27 e 28 do MCR estarão disponíveis na página do Banco Central do Brasil a partir de 15 de junho de 2010. O link é http://www.bcb.gov.br/ - Legislação e Normas - Normas do CMN e do BC - Manuais - MCR-Manual de Crédito Rural.
Quais documentos foram instituídos pela Carta-Circular n. 003453?
Foram instituídos os documentos "MCR - DOCUMENTO 27 - Proagro Mais - Declaração do Produtor Emitente da Operação de Crédito de Investimento Rural" e "MCR - DOCUMENTO 28 - Proagro Mais - Declaração da Instituição Financeira Credora na Operação de Crédito de Investimento Rural".
O que é a Carta-Circular n. 003453?
A Carta-Circular n. 003453 institui os Documentos 27 e 28 do Manual de Crédito Rural (MCR) relacionados ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (Proagro Mais).
Qual é a base normativa para a instituição dos Documentos 27 e 28 do MCR?
A base normativa é o art. 4º da Resolução nº 3.867, de 10 de junho de 2010, e os itens 16-1-3 e 16-10-17 do Manual de Crédito Rural (MCR).
O que deve ser explicitado na cláusula específica do instrumento de crédito de investimento rural no Proagro Mais?
O valor do enquadramento da prestação de crédito rural de investimento no Proagro Mais deve ser explicitado na cláusula específica do instrumento de crédito, conforme o item 16-2-16 do MCR.
