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Norma
19/08/2014
#194773
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 5996
Declara vaga o cargo de Agente Executivo na SUSEP por motivo de posse em outro cargo.
Perguntas e respostas
Quando a Portaria SUSEP nº 5.996 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.996 entrou em vigor na data de sua publicação.
O que motivou a declaração de vacância do cargo de Agente Executivo ocupado por Diego Prandino Alves?
A vacância do cargo de Agente Executivo ocupado por Diego Prandino Alves foi motivada pela posse em outro cargo inacumulável.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o documento que regulamenta o Regimento Interno da SUSEP?
O Regimento Interno da SUSEP é regulamentado pela Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012.
Quando foi declarada a vacância do cargo de Agente Executivo ocupado por Diego Prandino Alves?
A vacância do cargo foi declarada a partir de 11 de agosto de 2014.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a tomada de decisões administrativas e a publicação de portarias.
Qual é a base legal para a declaração de vacância de um cargo na SUSEP?
A base legal para a declaração de vacância de um cargo na SUSEP é o inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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