Resolução Nº 2.234

O Banco Central do Brasil deve intervir obrigatoriamente nos mercados interbancários de câmbio sempre que os limites das faixas de flutuação, superior ou inferior, forem atingidos pelas taxas praticadas no mercado.

Sim, o Banco Central do Brasil pode realizar operações de câmbio no mercado interbancário para liquidação em prazo diferente do estabelecido, sempre que julgar conveniente e oportuno.

O Banco Central do Brasil está autorizado a efetuar os ajustes necessários na regulamentação em vigor e baixar as normas necessárias à fiel execução da Resolução nº 2.234.

Dentro das faixas de flutuação, o Banco Central do Brasil pode: a) atuar para prevenir oscilações nas cotações; b) comprar e vender outras moedas, observando as correlações paritárias vigentes no mercado internacional; c) fixar o custo financeiro incidente nas operações de câmbio quando feriado bancário no exterior postergar a liquidação das operações contratadas.

O prazo padrão para a liquidação das operações de câmbio contratadas pelo Banco Central do Brasil é o segundo dia útil seguinte à data da contratação.

A Resolução nº 2.234 entra em vigor na data de sua publicação.

A Resolução nº 2.234 revogou a Resolução nº 2.110, de 20 de setembro de 1994.

As faixas de flutuação das taxas de câmbio são definidas periodicamente pelo Banco Central do Brasil.

O Banco Central do Brasil deve atuar nos mercados interbancários de câmbio dos segmentos de taxas livres e de taxas flutuantes obedecendo a uma sistemática de faixas de flutuação ou bandas.

A Resolução nº 2.234 regula a atuação do Banco Central do Brasil no mercado de câmbio e revoga a Resolução nº 2.110, de 20 de setembro de 1994.

A base legal para a publicação da Resolução nº 2.234 é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e o art. 4º, incisos V e XXXI, da mesma lei.