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Norma
10/12/1980
#149206
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 342
Designa substituto eventual para o cargo de chefe da Seção de Transportes na SUSEP.
Perguntas e respostas
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi designado para a função de substituto eventual do Chefe da Seção de Transportes da SUSEP em 1980?
Edgar Ribeiro da Silva foi designado para a função de substituto eventual do Chefe da Seção de Transportes da SUSEP em 1980.
O que é a Instrução Normativa DASP nº 46, de 19 de agosto de 1975?
A Instrução Normativa DASP nº 46, de 19 de agosto de 1975, é um documento que estabelece normas e procedimentos administrativos, que devem ser seguidos por órgãos e entidades da administração pública federal.
Qual era o cargo de Edgar Ribeiro da Silva na SUSEP antes de ser designado substituto eventual do Chefe da Seção de Transportes?
Edgar Ribeiro da Silva ocupava o emprego de Agente Administrativo, Classe 'A', código LT-SA-801, na Tabela Permanente da SUSEP.
Qual é a função do Chefe da Seção de Transportes na SUSEP?
O Chefe da Seção de Transportes na SUSEP é responsável pela gestão e coordenação das atividades relacionadas aos serviços de transporte dentro da autarquia.
O que estabelece o Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1973?
O Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1973, confere atribuições ao Superintendente da SUSEP, permitindo-lhe tomar decisões administrativas e regulatórias no âmbito da autarquia.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é o responsável pela gestão da autarquia, exercendo atribuições como a designação de funcionários para funções específicas e a implementação de políticas e normas regulatórias no setor de seguros privados.
O que estabelece o Decreto nº 76.343, de 29 de setembro de 1975?
O Decreto nº 76.343, de 29 de setembro de 1975, regulamenta a estrutura organizacional e as funções dos cargos de direção e assistência intermediárias na administração pública federal.
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