🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Revogada
Norma
12/09/1984
#6385
Revogada
Norma
Resolução Nº 957
Estabelece limites para liberação de depósitos em moeda estrangeira constituídos até 1984.
Perguntas e respostas
Quem assinou a Resolução n. 000957?
A Resolução n. 000957 foi assinada por Affonso Celso Pastore, Presidente do Banco Central do Brasil.
O que estabelece a Resolução n. 000957 do Banco Central do Brasil?
A Resolução n. 000957 do Banco Central do Brasil estabelece regras para a liberação de depósitos em moeda estrangeira constituídos até 31 de dezembro de 1984, conforme a Circular n. 230, de 29 de agosto de 1974.
Quando a Resolução n. 000957 entra em vigor?
A Resolução n. 000957 entra em vigor na data de sua publicação, que é 12 de setembro de 1984.
O que acontece com os saldos remanescentes em 30 de abril de 1985 e os depósitos constituídos a partir de 2 de janeiro de 1985?
Os saldos remanescentes em 30 de abril de 1985 e os depósitos constituídos a partir de 2 de janeiro de 1985 serão regidos pelas disposições do item IV da Circular n. 230, de 29 de agosto de 1974, conforme a redação da Resolução n. 686, de 18 de março de 1981.
Quais são as exceções para a liberação dos depósitos em moeda estrangeira conforme a Resolução n. 000957?
As exceções para a liberação dos depósitos em moeda estrangeira são:
- Atendimento de amortizações no exterior previstas no esquema de pagamento do empréstimo vinculado;
- Realização de operações conduzidas ao amparo da Resolução n. 923, de 17 de maio de 1984, com as alterações da Resolução n. 926, de 7 de junho de 1984.
Quais são os percentuais de liberação dos depósitos em moeda estrangeira para os meses de 1985?
Os percentuais de liberação dos depósitos em moeda estrangeira para os meses de 1985 são:
- 25% em janeiro de 1985;
- 50% em fevereiro de 1985;
- 75% em março de 1985;
- 100% em abril de 1985.
Qual é a função do Banco Central do Brasil conforme a Resolução n. 000957?
O Banco Central do Brasil pode adotar as medidas julgadas necessárias para a execução da Resolução n. 000957.
