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Impacto Baixo
Norma
19/06/2026
#276207
19/06/2026
#276207
Impacto Baixo
Norma
Portaria MPS n.º 1.018, de 19 de junho de 2026
Portaria aprova regras, critérios de elegibilidade, avaliação, uso e cronograma do Selo Patrocinadores do Futuro para patrocinadores e instituidores de planos de EFPC.
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