Circular Nº 1.918

A Circular N. 001918 dispõe sobre a transferência de titularidade de Cruzados Novos e regulamenta a quitação, em Cruzados Novos, de financiamentos habitacionais, conforme as leis e portarias mencionadas.

A quitação de financiamentos habitacionais com Cruzados Novos é permitida apenas para financiamentos contratados até 15.03.90, junto ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), observadas as normas legais e regulamentares vigentes.

A quitação total do saldo devedor de financiamento habitacional pode ser complementada com Cruzeiros e/ou saldos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), observando a Lei Nº 8.036, de 11.05.90, e, se a propriedade do imóvel for comum a mais de uma pessoa, com Cruzados Novos dos co-proprietários.

Se o titular não possuir conta de depósitos, deverá ser aberta uma conta em Cruzados Novos para ele.

O documento de transferência de titularidade de Cruzados Novos pode transitar pelo serviço de compensação de cheques e outros papéis, está sujeito às normas que regem esse serviço e deve ser trocado separadamente de outros papéis compensáveis.

A mudança de saldos de contas em Cruzados Novos para outras instituições é permitida em caso de mudança de domicílio de correntista para praça distinta ou no caso de encerramento de atividades de agência bancária.

Não, a transformação de conta individual em conta conjunta em Cruzados Novos é vedada.

A transferência de titularidade de Cruzados Novos é permitida nos seguintes casos: aquisição de imóvel residencial funcional no Distrito Federal, quitação de saldo devedor de financiamentos habitacionais contratados até 15.03.90, pagamento de aquisição de bens imóveis da União e suas autarquias, depósito em conta em Cruzados Novos de valores não convertidos em Cruzeiros, estorno de transferência realizada irregularmente, por determinação judicial, retorno de importâncias não totalmente utilizadas e aquisição de unidades habitacionais de fundações do SFH.

A instituição financeira responsável pela transferência irregular estará sujeita às penalidades previstas no artigo 44 da Lei Nº 4.595, de 31.12.64.

As transferências de titularidade de Cruzados Novos podem ser feitas mediante preenchimento de formulário de cheque nominativo, não à ordem, ou por débito em conta de Cruzados Novos, mediante autorização do responsável legal pela sua movimentação.

Os subtítulos mantidos são: 1.4.2.05.05-9 Próprios - Recursos do SFH Bloqueados e 1.4.2.05.70-5 Outras Instituições - Recursos do SFH Bloqueados, na conta 1.4.2.05.00-4 Banco Central - Depósitos da Lei Nº 8.024/90.

A Circular N. 001918 entra em vigor na data de sua publicação.

A Circular N. 001918 revoga a Circular Nº 1.865, de 14.12.90.

Os estornos serão realizados pelo valor da transferência efetuada, corrigido pela variação do BTN Fiscal e pela TRD, acrescido de juros de 6% ao ano. As instituições devem avisar os titulares das contas a serem creditada e debitada com antecedência de 48 horas, bloquear o saldo e tomar providências legais e regulamentares necessárias.