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Revogada
Norma
27/03/2014
#47027
Revogada
Norma
Resolução Nº 4.313
Altera a aplicabilidade do crédito rural para atividades econômicas específicas conforme decreto.
Perguntas e respostas
Quais leis e decretos foram base para a Resolução do Conselho Monetário Nacional em 27 de março de 2014?
A Resolução foi baseada nas disposições dos arts. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 1965, 39 da Lei nº 4.131, de 1962, e 1º do Decreto nº 2.233, de 1997.
Quem assinou a Resolução publicada em 27 de março de 2014?
A Resolução foi assinada por Alexandre Antonio Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil.
Qual é a nova redação da alínea 'c' do item 6 da Seção 4 do Capítulo 1 do Manual de Crédito Rural (MCR)?
A nova redação é: 'c) não se aplica quando o crédito rural se destinar a atividade econômica prevista no art. 1º do Decreto nº 2.233, de 23 de maio de 1997.'
O que o Banco Central do Brasil tornou público em 27 de março de 2014?
O Banco Central do Brasil tornou público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 27 de março de 2014, resolveu alterar a alínea 'c' do item 6 da Seção 4 do Capítulo 1 do Manual de Crédito Rural (MCR).
Quando a Resolução mencionada entra em vigor?
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Temas
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