Revogada Norma
22/03/1988
#6792

Circular Nº 1.304

Institui mapas de controle para operações com o setor público conforme Resolução 1.469.

Perguntas e respostas

Onde devem ser entregues os documentos exigidos pela Circular n. 001304?
Os documentos devem ser entregues na Central de Recepção de Documentos em Brasília ou no Departamento Regional que jurisdicione a sede da instituição informante.
Quem deve assinar os documentos exigidos pela Circular n. 001304?
Os documentos devem ser assinados por, no mínimo, dois diretores da entidade.
O que acontece quando a renovação de operações ao amparo da Resolução n. 1.469 constitui novo crédito com base na Resolução n. 63?
Nesses casos, podem ser utilizados recursos depositados sob a Circular n. 230, de 29 de agosto de 1974, sob a Resolução n. 595, de 16 de janeiro de 1980, ou sob a Resolução n. 1.189, de 8 de setembro de 1986. O levantamento de depósitos será efetivado de acordo com a regulamentação pertinente.
Quando a Circular n. 001304 entrou em vigor?
A Circular n. 001304 entrou em vigor na data de sua publicação, em 22 de março de 1988.
Qual é o prazo para entrega dos documentos mencionados na Circular n. 001304?
Os documentos devem ser entregues até o último dia útil do mês subsequente ao da posição levantada, a partir da posição de fevereiro de 1988.
Onde pode ser encontrado o anexo do normativo mencionado na Circular n. 001304?
O anexo do normativo está à disposição dos interessados na sede do Banco Central do Brasil.
O que é a Circular n. 001304?
A Circular n. 001304 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil em 22 de março de 1988, que institui mapas de controle das operações com o setor público sujeitas às limitações estabelecidas na Resolução n. 1.469, de 21 de março de 1988.
Quais instituições são afetadas pela Circular n. 001304?
A Circular n. 001304 afeta instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil.