INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM nº 12, de 29 de junho de 2017
Revoga a Instrução Normativa SF/SUREM nº 06, de 22 de junho de 2011.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa SF/SUREM nº 06, de 22 de junho de 2011.
Art. 2º Esta instrução normativa entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo