Resolução Nº 4.123

As instituições podem trocar LF de emissão própria por outra LF de sua emissão desde que o valor nominal unitário seja igual ou superior ao do título objeto da troca, o prazo de vencimento seja superior ao prazo remanescente do título objeto da troca e a condição de subordinação seja a mesma. A operação deve ser realizada por meio de bolsas ou de mercado de balcão organizado.

Os bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de desenvolvimento, bancos de investimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento, caixas econômicas, companhias hipotecárias, sociedades de crédito imobiliário e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) podem emitir Letra Financeira (LF).

A LF com prazo de vencimento superior a 48 meses que não tenha a taxa DI na composição de sua remuneração pode ser emitida com cláusula de opção de recompra pela instituição emissora ou de revenda para a instituição emissora, observando um prazo mínimo de 24 meses e intervalos de, no mínimo, 180 dias entre as datas de exercício das opções.

O valor nominal unitário mínimo para a emissão de LF é de R$300.000,00 se contiver cláusula de subordinação e de R$150.000,00 se não contiver cláusula de subordinação.

A emissão de LF pelo BNDES deve observar o limite correspondente ao valor do Patrimônio de Referência, Nível I, da instituição e realizar um estudo de viabilidade que contenha análise econômica e financeira sobre a utilização da LF em comparação com outras fontes de recursos.

Sim, a instituição emissora pode adquirir LF sem cláusula de subordinação, desde que por meio de bolsas ou de mercado de balcão organizado, para permanência em tesouraria e venda posterior, no montante de até 5% do saldo total de LF sem cláusula de subordinação por ela emitida.

A nova resolução entra em vigor em 1º de novembro de 2012.

A LF pode ter remuneração por taxa de juros prefixada, combinada ou não com taxas flutuantes ou com índice de preços, sendo vedada a emissão com cláusula de variação cambial. É admitido o pagamento periódico de rendimentos em intervalos de, no mínimo, 180 dias.

As Resoluções nº 3.836, de 25 de fevereiro de 2010, e nº 3.933, de 16 de dezembro de 2010, foram revogadas a partir de 1º de novembro de 2012.

O prazo de vencimento mínimo da LF é de 24 meses, sendo vedada a recompra ou o resgate, total ou parcial, antes do vencimento pactuado.